Defensoria do RJ denuncia falta de transparência e leva caso ao STF

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentará ainda hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório contendo denúncias feitas por moradores do Complexo da Penha após a megaoperação policial realizada na semana passada. O órgão aponta indícios de falta de transparência por parte do governo estadual.

Na véspera, o ministro Moraes determinou a preservação das provas relacionadas à operação e garantiu que a Defensoria tenha acesso às perícias feitas.

Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, chefe da Defensoria fluminense, tem audiência agendada com o ministro às 16h30 para entregar uma compilação de todas as denúncias que chegaram à ouvidoria externa da Defensoria Pública do Rio, principalmente envolvendo as comunidades da Penha e do Alemão.

As reclamações englobam a restrição do acesso de peritos da Defensoria ao Instituto Médico Legal (IML), a ausência de suporte para familiares das vítimas fatais e a escassez de transparência nas informações divulgadas. “A Defensoria tem seu próprio corpo técnico de peritos. A perícia realizada foi pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas a população solicitava outra perícia para garantir maior transparência”, explicou Thaís Lima, coordenadora de defesa dos Direitos das Mulheres na Defensoria, antes da decisão de Moraes.

O ministro ordenou que o governo do Rio preserve as provas referentes à chamada “Operação Contenção” e assegurou o acesso da Defensoria Pública a todo o material e demais evidências periciais. Segundo Moraes, essa garantia visa o controle e a averiguação do caso, que é de responsabilidade do Ministério Público.

O governo do Rio informou que o acesso ao IML estava restrito a policiais civis e membros do MP por tratar-se de uma rotina técnica em ambiente controlado, e que todas as informações estarão disponíveis nos autos do processo para todas as partes envolvidas. A Secretaria de Estado de Polícia Militar declarou colaboração completa com os procedimentos apuratórios e investigativos relativos às ações.

A decisão do ministro foi motivada pelo fato de ele ser relator da ação que determina medidas para redução da letalidade policial em favelas. Moraes assumiu temporariamente a relatoria do processo judicial que impõe ações ao governo do Rio para diminuir as mortes em operações policiais.

De acordo com a defensora Thaís Lima, a Defensoria apenas teve autorização para “conhecer as instalações do IML” e ainda aguarda o acesso à perícia, pedido feito em 29 de outubro. A Polícia Civil informou que a Defensoria pôde acompanhar o trabalho na unidade, dando suporte às famílias, inclusive na busca por assistência para sepultamentos.

Algumas mulheres relataram medo diante de acusações de fraude processual devido ao fato de muitas terem ajudado na remoção dos corpos da mata. “A polícia realizou a primeira remoção, porém não isolou adequadamente o local. Muitas mães ainda não conseguiram identificar seus filhos, que permanecem desaparecidos na mata”, detalhou a defensora.

Além disso, persistem esperanças de que existam corpos na região da Vacaria e da Pedreira, conforme relatos das mulheres que sentem um odor forte no local e desejam ter a dignidade de enterrar seus filhos.

A Defensoria prestou auxílio a uma mãe que teve que identificar seu filho adolescente de 17 anos, que ainda não possuía RG ou identificação digital, o que exigiu realização de exame de DNA. “Foi doloroso observar a espera e a esperança de uma mãe por notícias do filho”, afirmou.

A defensora também comunicou que solicitará acesso às câmeras usadas por policiais e aos registros de pessoas atendidas no Hospital Getúlio Vargas, onde ainda chegavam corpos. Ela ressaltou que o estado busca justificar sua ação, mas a Defensoria requer acesso amplo a todas as gravações.

Segundo Thaís Lima, houve demora na comunicação aos familiares por parte das secretarias de Segurança Pública, o que aumentou a angústia de muitas pessoas, inclusive familiares que residem fora do Rio. Apontou a forte presença de mulheres — mães, companheiras e tias — na busca por informações.

Durante a operação, a Defensoria formou uma força-tarefa para assistir os familiares dos mortos, atuando no IML, no suporte para declaração de óbito, transporte e sepultamentos, além da escuta de famílias e lideranças locais. Equipes também trabalharam nas audiências de custódia e no atendimento no Hospital Getúlio Vargas.

Ativista e moradora da Vila Cruzeiro, Ana Tobossi, de 46 anos, relatou ter acompanhado mulheres que resgataram corpos de familiares. Elas descreveram encontrar vítimas com lesões graves, como ausência de pontas dos dedos e marcas de tiros na cabeça, sempre procurando os corpos com esperança de que estivessem vivos.

A ativista destacou a dificuldade de acesso a serviços essenciais após a operação, que foi considerada a mais letal da história do país, superando o massacre do Carandiru em 1992. Mesmo após alguns dias, essas mulheres enfrentam barreiras para obterem assistência jurídica, psicológica e auxílio alimentar. “Muitas ainda não conseguiram enterrar seus entes queridos”, acrescentou.

Créditos: UOL Notícias