Ministro do TSE pede vista e suspende julgamento da cassação de Cláudio Castro

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vistas e suspendeu o julgamento sobre a possível cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O pedido foi feito após a relatora, Isabel Gallotti, votar pela cassação de Castro por abuso de poder político e econômico. Ainda faltam os votos de Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e da presidente do TSE, Cármen Lúcia.

A ação em julgamento está relacionada a um esquema de contratações secretas revelado pelo UOL. Reportagens publicadas em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.

Além do governador, outros 12 réus estão envolvidos, como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Gallotti votou pela cassação de Bacellar e Pampolha, além da inelegibilidade dos três. Ela também determinou a realização de novas eleições para os cargos e a retotalização dos votos para deputado estadual, caso Bacellar tenha seu mandato cassado.

Existem indícios de que as contratações secretas tiveram finalidade política. Parte dos cargos servia para acomodar apadrinhados de Castro e aliados em ano eleitoral. Para o Ministério Público Eleitoral, os contratados agiam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.

No voto, Gallotti afirmou que os atos, em seu conjunto, revelam um planejamento para obter vantagens eleitorais ilícitas, destacando a associação do aumento das contratações secretas ao calendário eleitoral.

O governador e demais réus foram absolvidos pelo TRE do Rio em maio de 2024, com placar de 4 a 3, alegando que o caso não era de competência da Justiça Eleitoral. O Ministério Público recorreu ao TSE.

O MP defende a inelegibilidade de Castro por oito anos, apontando provas de uso excessivo de recursos públicos em ano eleitoral e citando que o Ceperj emitiu 91.788 ordens de pagamento beneficiando mais de 27 mil pessoas.

O governo do Rio contratou ao menos 18 mil pessoas em cargos secretos, sem publicar os nomes nos Diários Oficiais nem disponibilizá-los para consulta pública.

Investigações revelaram que os contratados sacaram pelo menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

Programas sociais do Ceperj, como Casa do Trabalhador e Esporte Presente RJ, registraram o maior número de cargos, com 9.000 e 6.000 respectivamente.

Uma planilha chamada “governador”, elaborada pela Secretaria de Trabalho, detalhava o orçamento para 9.000 cargos secretos. O governo chegou a colocar o arquivo sob sigilo, mas depois reverteu a decisão.

Também foram identificados aliados do PL em cargos secretos na Uerj, incluindo pessoas ligadas ao deputado Altineu Côrtes e ao senador Carlos Portinho, além de um assessor de Carlos Bolsonaro.

A defesa de Castro argumenta que as contratações não tiveram finalidade eleitoral, citando a presença de opositores entre os contratados, como a esposa e sogra do coordenador de campanha do ex-reitor da Uerj, que foi candidato pelo PT.

Caso seja cassado, Bacellar assumiria o governo. Como o vice-governador deixou o cargo, a linha de sucessão prevê que o presidente da Alerj assuma, mas ele também é réu e pode ser cassado.

Se isso ocorrer, a presidência do estado ficaria com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Rodrigues Cardozo, que assumiria temporariamente até a realização de novas eleições. Pela legislação, a escolha do governador e vice para o mandato-tampão seria feita por votação indireta na Alerj até as eleições de 2026.

Créditos: UOL