Relatora do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso eleitoral

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos, o segundo a se manifestar.

Ainda não há data prevista para a retomada do processo, mas espera-se que volte à pauta nas próximas semanas. No seu voto, Gallotti também recomendou a realização de eleições suplementares para o governo do estado e a retotalização dos votos para deputado estadual por causa da cassação do deputado Rodrigo Bacellar.

Castro é acusado de usar a Fundação Ceperj e a Uerj para contratações irregulares de cabos eleitorais, configurando abuso de poder. A investigação apura se ele se beneficiou de um esquema que distribuía cargos e recursos para obter apoio político. A ministra considerou o caso extremamente grave, apontando que os envolvidos utilizaram a estrutura do governo estadual para influenciar as eleições e construir um projeto de poder.

Gallotti contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu a chapa de Castro por 4 votos a 3. Ela afirmou que não houve provas suficientes de suspensão das contratações no início da campanha, e que os pagamentos foram feitos pela Uerj.

Em nota, o governo afirma confiança na apuração correta dos fatos, destacando o compromisso de Castro com a gestão do Rio de Janeiro.

A ministra destacou que o abuso de poder político não depende de atos durante a campanha, mas pode envolver uso da máquina pública para influenciar o pleito. Segundo ela, as contratações pela Uerj deveriam seguir processos seletivos legais, mas foram feitas sem transparência ou critérios claros. Gallotti ainda chamou atenção para pagamentos em espécie a temporários durante grande parte de 2022, o que indicaria irregularidade.

O deputado Rodrigo Bacellar foi apontado como peça-chave nas contratações pela Ceperj e Uerj, com Castro ocupando papel central ao editar normas que permitiram as irregularidades.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou também a cassação do governador, apontando uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder na eleição. O vice-procurador-geral Alexandre Espinosa ressaltou que as irregularidades revelam um método estruturado para beneficiar candidaturas em 2022, mesmo diante da decisão apertada do TRE.

O Ministério Público pediu ainda a inelegibilidade de Castro, Bacellar e outros investigados, destacando condutas planejadas para influenciar o processo eleitoral, com uso de entidades desvinculadas da administração direta para contratação de milhares de pessoas remuneradas via saques em agências bancárias.

O advogado da coligação do derrotado Marcelo Freixo qualificou o caso como o maior abuso eleitoral da história brasileira, reforçando que eleito com abuso de poder não pode manter diploma. Já a defesa de Castro argumentou que o número de contratações contestadas é pequeno diante do eleitorado e que não houve comprovação do caráter eleitoreiro dos contratos.

Caso a cassação seja confirmada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo até a realização de eleições suplementares, que podem ser diretas ou indiretas, conforme o tempo restante do mandato.

Créditos: O Globo