Advogado afirma que megaoperação no RJ não influenciou data do julgamento de Cláudio Castro no TSE

A megaoperação policial no Rio de Janeiro não teve impacto na determinação da data para o julgamento dos recursos que pedem a cassação do governador Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa avaliação foi feita pelo advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo durante o programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

A sessão de julgamento ocorreu na terça-feira (4), mas foi suspensa após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Antes disso, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico.

Segundo Rollo, o calendário do TSE já contemplava o caso, em parte porque a relatora, que liberou o processo para julgamento em junho, está deixando o tribunal em novembro, o que impõe pressão para a conclusão da votação.

Rollo explicou que o julgamento havia iniciado anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde o placar ficou 4 a 3 pela improcedência do pedido. Agora, o TSE avalia o recurso.

Ele destacou que o processo já estava disponível para julgamento no TSE desde junho e que a responsabilidade pela escolha da data era da ministra Cármen Lúcia, que costuma marcar as pautas com antecedência.

“A ministra relatora liberou o processo para julgamento desde junho, e estava com a ministra Cármen Lúcia definir a pauta, o que poderia ter sido feito antes,” afirmou.

Quanto à coincidência entre a data do julgamento e a megaoperação, o advogado enfatizou que a pauta foi publicada oficialmente pelo menos uma semana antes, afastando a hipótese de alteração em função da operação policial.

Além disso, Rollo detalhou o cenário jurídico em caso de cassação do governador, afirmando que o Rio de Janeiro não possui vice-governador atualmente. Caso isso ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa assumiria, mas ele também é investigado no processo.

“Se o presidente da Assembleia também for cassado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumirá, e uma nova eleição deve ocorrer em até 30 dias, pois restam menos de dois anos para o fim do mandato,” explicou.

O julgamento trata de um esquema de cargos secretos envolvendo milhares de nomeações irregulares feitas no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio (Uerj), conforme revelações feitas em 2022 pelo UOL.

Além de Castro, figuram como réus outras 12 pessoas, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que agora é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O programa Poder e Mercado é transmitido às terças e quintas às 20h, abordando temas políticos e econômicos com foco em seus impactos no Congresso e na população.

Créditos: UOL