Senado vota isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o plenário votará nesta quarta-feira (5), como primeiro item da pauta, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.

Se aprovado sem alterações pelo plenário, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que havia prometido essa medida durante a campanha presidencial de 2022. A equipe do Planalto pretende concluir a análise do texto ainda neste ano para que a nova isenção entre em vigor em 2026.

Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto cria um desconto no IR para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a redução na arrecadação, o texto estabelece uma tributação mínima progressiva para altas rendas, aplicando alíquotas de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

Atualmente, a isenção do IR vale para quem ganha até R$ 3.036 por mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa mudança, pagando menos ou nenhum imposto.

Em audiência no Senado, Haddad também projetou que aproximadamente 200 mil contribuintes serão afetados pela tributação mínima sobre altas rendas. O governo justifica essa medida como uma forma de garantir justiça tributária.

A proposta não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo que concede descontos para zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo, que diminui conforme o aumento do rendimento.

Pessoas com rendimentos acima de R$ 7.350 seguirão tributadas pela alíquota progressiva atual, que varia de 7,5% a 27,5%.

Se as novas regras forem aprovadas e sancionadas, passarão a valer em 2026, influenciando a declaração do IR de 2027.

Para compensar as perdas na arrecadação decorrentes da ampliação da isenção, o projeto institui uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, seguindo a progressividade até o limite de R$ 1,2 milhão, para o qual se aplica a alíquota máxima.

Contribuintes com alta renda poderão abater do imposto valores já pagos durante o ano e rendimentos específicos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo.

Segundo o relator do projeto no Senado e o Ministério da Fazenda, a tributação mínima corrigirá distorções, visto que atualmente pessoas com alta renda pagam em média 2,5% de IR efetivo, valor inferior ao pago pela maioria dos trabalhadores.

O relator Renan Calheiros manteve no texto dispositivo que garante que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuem isentos de imposto. A tributação sobre lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026 sofrerá alterações conforme as novas regras.

Créditos: g1