Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal para menores vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referente ao direito de menores ao aborto legal.

A urgência do projeto foi aprovada com 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, sendo 83 deputados ausentes.

Com a suspensão da resolução do Conanda, a medida pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal. A legislação brasileira atualmente permite o aborto em três situações: gravidez causada por violência sexual, risco à vida da gestante e quando o feto é anencéfalo.

O partido PL apoiou integralmente a proposta, registrando 74 votos favoráveis, o total dos deputados presentes da legenda. Também votaram pela urgência os deputados presentes dos partidos PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania.

A maioria dos votos contrários vieram de partidos de esquerda. No PT, 60 deputados votaram contra e dois a favor: Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). As bancadas do PSOL, PCdoB e Rede votaram unanimemente contra a proposta.

A única abstenção foi do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

Créditos: g1