Assembleia de MG aprova fim do referendo para privatizar Copasa

Por 48 votos a favor e 22 contra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde de quarta-feira (5/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de referendo popular para a venda da Copasa. Com isso, os deputados abrem caminho para a privatização da empresa sem consulta à população, sendo que o projeto de privatização já está em andamento na Casa.

A proposta era uma das prioridades do governo Romeu Zema (Novo), que a defende como fundamental para viabilizar investimentos previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, esse argumento foi contestado pela oposição.

Inicialmente, a votação terminou com 47 votos a favor, impedindo a aprovação da PEC, o que levou os servidores da Copasa presentes nas galerias a comemorarem. Após esse resultado, o deputado Bruno Engler (PL) declarou seu voto, alcançando os 48 votos necessários, equivalente a três quintos da Casa, para aprovar a proposta.

A oposição questiona se o deputado Bruno Engler poderia ter votado, afirmando haver dúvidas sobre sua presença no plenário no momento da votação, requisito para a validade do voto.

Durante o dia, os opositores fizeram obstrução por cerca de seis horas, sendo cinco na reunião matutina e uma parte na sessão da tarde, até que a base governista conseguiu realizar a votação. Por volta das 14h30, a oposição mudou de posição e passou a defender a votação devido à minoria governista no plenário, retirando os requerimentos de obstrução.

Ao perceber a mudança, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSD) inscreveu-se para discursar e usou todo o tempo disponível. Na sequência, o líder do governo, João Magalhães (MDB), falou, invertendo a situação e promovendo uma “obstrução às avessas”. Os servidores da Copasa nas galerias vaiavam os parlamentares durante esses discursos.

Outros deputados da base chegaram a se inscrever para falar, mas retiraram suas inscrições ao verificarem que o quórum havia sido recomposto, fazendo com que a oposição retomasse a palavra.

A oposição alegou principalmente que não havia urgência na votação, já que o governo federal alterou os prazos para adesão ao Propag. Também ressaltaram que a Copasa é uma empresa lucrativa e que privatizações no setor de saneamento em outros estados não tiveram resultados positivos.

Créditos: O Tempo