Moraes mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão para se estender até o dia 14, quando outros ministros ainda deverão se manifestar. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por outro processo, poderá recorrer antes do início do cumprimento da pena.

No voto apresentado, Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro que contestava a condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos. O ministro reforçou que Bolsonaro foi o líder dessa organização criminosa que buscava a ruptura constitucional para manter-se no poder.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também irão analisar os embargos de declaração, recursos usados para esclarecer possíveis dúvidas ou contradições na sentença.

O relator afirmou que os argumentos da defesa, como a alegação de ausência de provas sobre a participação efetiva de Bolsonaro no plano golpista, já foram devidamente refutados durante o julgamento.

Moraes destacou que ficou demonstrado o papel central de Bolsonaro na estruturação do projeto golpista e a tentativa de ruptura das instituições democráticas. Ele também rejeitou a tese de “desistência voluntária”, pois a atuação delituosa ocorreu até a consumação dos crimes.

O ministro complementou que não houve omissões ou contradições quanto à participação do ex-presidente nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, que constituíram uma etapa da organização criminosa para restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar a deposição violenta do governo legítimo.

Quanto à dosimetria da pena, Moraes reforçou que não existiu omissão no cálculo da pena-base e apontou que seu voto detalha as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Também foram rebatidas as alegações de cerceamento de defesa e questionamentos sobre a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja validade foi reafirmada pela Corte.

Na defesa, os recursos contestam a pena de 27 anos e três meses e usam trechos do voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição, para tentar provar a inocência do ex-presidente.

A defesa também tenta desqualificar a existência de um comando central nos ataques de 8 de janeiro, argumento usado na condenação de Bolsonaro e aliados por liderarem os atos. Além disso, questionam os motivos pelos quais dois crimes – golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito – foram julgados não combinados como solicitava a maioria dos réus.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes também votou pela rejeição dos recursos dos demais réus. As defesas apresentaram embargos de declaração para questionar argumentos da condenação e a dosimetria das penas. O único réu a não contestar a decisão foi Mauro Cid.

Após a conclusão da análise desses embargos, os réus podem ainda apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Somente após o eventual indeferimento desses pedidos Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena.

As defesas também planejam recorrer por embargos infringentes, válidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso, pois apenas Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus.

Com o fim do julgamento dos embargos, Bolsonaro fica mais próximo de ir para a prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em outro processo relacionado à investigação sobre ações do seu filho Eduardo Bolsonaro para pressionar a Justiça brasileira, ligadas a sanções do governo dos Estados Unidos.

No caso da condenação pela trama golpista, Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em prisão domiciliar, unidade militar ou outra instalação, como uma sala na Polícia Federal. A defesa poderá pleitear prisão domiciliar alegando condições de saúde, pois o ex-presidente tem problemas recorrentes decorrentes do atentado sofrido em 2018.

Créditos: O Globo