Moraes vota para rejeitar recursos de Braga Netto e outros condenados por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeitar os recursos do ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco envolvidos no núcleo central da trama golpista de 2022.

Esse posicionamento foi apresentado no início do julgamento virtual sobre os recursos dos aliados de Bolsonaro que foram líderes nas ações do golpe fracassado. Participam ainda do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux saiu da Primeira Turma e não vota.

Estão na pauta os recursos de Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministros da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O ministro Flávio Dino já acompanhou Moraes para rejeitar os recursos de Braga Netto e Ramagem. Moraes também votou pela derrubada do recurso de Bolsonaro, mantendo a condenação a 27 anos e três meses de prisão.

No voto que analisou o recurso de Braga Netto, Moraes refutou os oito pontos levantados pela defesa do general, negando obscuridade ou contradição na decisão que fixou a pena de 26 anos de prisão do ex-ministro.

“Não há qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive no capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas nos autos”, afirmou Moraes.

Sobre o recurso do general Augusto Heleno, o ministro apontou que o militar reapresentou questões já debatidas no julgamento, cujo principal argumento da defesa é a falta de provas para a condenação.

“O acórdão considerado diversos elementos de prova consistentes para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar materialidade e autoria dos crimes”, disse o ministro.

Moraes usou as mesmas fundamentações para rejeitar os embargos dos demais condenados no núcleo central da trama golpista.

O julgamento atual trata dos embargos de declaração, que não modificam o resultado final, mas podem esclarecer pontos da decisão e eventualmente reduzir a pena.

As defesas planejam ainda apresentar embargos infringentes, que podem rediscutir questões de mérito da condenação, mas esses só são aceitos se dois votos forem favoráveis ao réu, o que não ocorre neste caso.

No recurso de Braga Netto, os advogados também alegaram suspeição de Moraes e questionaram sua imparcialidade, além de apontar que foram enviados quase 80 TB de documentos para análise em um curto prazo.

Outros advogados repetiram argumentos já rejeitados, tentando reduzir penas. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, mantendo seu acordo de colaboração premiada.

Essa fase de recursos é a última no STF antes do final do processo. Após a rejeição dos embargos, Moraes deverá ordenar o cumprimento das penas dos condenados.

Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares. A maioria deve cumprir pena em quartéis do Exército e da Marinha no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A exceção é Jair Bolsonaro, capitão reformado, que deve cumprir pena na Papuda ou em prisão domiciliar.

Créditos: Folha de S.Paulo