Moraes vota para manter condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a condenação dele a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino em seu voto. Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do núcleo central do caso: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A Primeira Turma do STF começou a julgar os embargos de declaração referentes a esses recursos em sessão virtual, que permite às defesas solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades nos votos que levaram à condenação.

Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos no sistema eletrônico. Moraes, relator da ação, foi o primeiro a votar. Também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma após o julgamento, não solicitou participar do julgamento dos recursos.

No que se refere a Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões no cálculo da pena, pois a conduta criminosa está amplamente comprovada. Ele destacou que não há contradição no acórdão e que a autoria do ex-presidente nos crimes está demonstrada.

Segundo Moraes, Bolsonaro liderou a organização criminosa armada cujo grupo invadiu as sedes dos Três Poderes e destruiu bens públicos propagando a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou essa organização criminosa que tentou manter sua permanência no poder após derrota eleitoral. O grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, para agir contra adversários políticos, planejou assassinato de autoridades e promoveu ataques ao sistema de votação eletrônico.

Estão sendo julgados os recursos dos principais condenados, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que não recorreu por já ter mantido benefícios de delação premiada e começou a cumprir sua pena de dois anos sem tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, cumprindo também outras medidas restritivas, como proibição do uso de redes sociais e telefone. Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

As defesas ainda podem apresentar outros recursos, incluindo novos embargos de declaração e embargos infringentes, embora esses últimos sejam cabíveis apenas se houver votação de absolvição em ao menos dois votos, o que não ocorreu no núcleo central.

A execução da prisão dos condenados ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recursos, o que se espera que aconteça até o final deste ano.

Créditos: g1