STF inicia julgamento dos recursos dos condenados na trama golpista de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento dos recursos apresentados pelos sete condenados por envolvimento na tentativa de golpe que buscava anular o resultado das eleições de 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma pena de 27 anos e três meses.

Até o momento, dois ministros já votaram pela rejeição dos recursos da defesa. Os votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino colocam o placar provisório em 2 a 0 contra os acusados.

O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo até 14 de novembro para que todos os ministros registrem seus votos. Os recursos são embargos de declaração, que a defesa utiliza para apontar supostas contradições, omissões ou obscuridades na decisão colegiada que condenou os réus. Esses embargos não podem reverter a condenação, mas podem corrigir falhas formais ou de fundamentação.

Alexandre de Moraes rejeitou todos os sete pontos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A defesa contestava a falta de provas diretas sobre o envolvimento do ex-presidente nos eventos de 8 de janeiro, a validade da delação premiada do ex-PM Mauro Cid e a alegada desproporcionalidade da pena. Moraes ressaltou que Bolsonaro tinha conhecimento do plano golpista e continuou atuando mesmo após alertas jurídicos e militares que indicavam a inexistência de fraude eleitoral.

Além de Bolsonaro, os demais réus também apresentaram recursos. O julgamento também analisa as contestações de Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ), Anderson Torres e Almir Garnier. Todos esses integrantes compõem o chamado “núcleo 1” da organização criminosa, identificado como responsável pela articulação do golpe.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não se manifestaram. Luiz Fux, que na votação anterior foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro, não participa mais do julgamento após ser transferido para a Segunda Turma do STF devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Caso as condenações sejam mantidas, Bolsonaro permanecerá com a pena de 27 anos e três meses. A execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem finalizados. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, depois de descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.

Créditos: UOL