Tribunal britânico declara BHP responsável pelo colapso da barragem de Mariana

O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido anunciou que a empresa anglo-australiana BHP é legalmente responsável pelo colapso da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A corte baseou sua decisão em provas “esmagadoras” sobre a culpa da mineradora, abrindo caminho para que as vítimas possam pedir indenizações.

Dez anos depois da tragédia ambiental no Brasil, a Justiça londrina entendeu que a BHP, dona da Samarco em joint venture com a Vale (50% de participação), deve responder legalmente pelos danos causados pelo acidente.

A mineradora comunicou que irá recorrer da sentença.

Milhares de brasileiros, prefeituras e 2 mil empresas processaram a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco. O desastre causou a morte de 19 pessoas e impactou profundamente os moradores da região em Minas Gerais.

No dia da tragédia, às 16h20, a barragem se rompeu, despejando 44,5 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, com poluentes detectados até 668 quilômetros de distância.

A Corte em Londres concluiu que a BHP, a maior mineradora do mundo, é “estritamente responsável” pelos danos ao meio ambiente e a terceiros decorrentes do colapso.

A juíza Finola O’Farrell destacou que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem, o que foi “causa direta e imediata do colapso”, configurando responsabilidade objetiva.

A juíza rejeitou tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e permitiu que o processo avance à fase de avaliação dos danos, com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros.

A decisão responde a uma ação de 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões), movida por 620 mil pessoas — a maior ação coletiva da história do Reino Unido.

Após mais de dez anos de litígios e mais de um ano de deliberações, a sentença representa uma etapa importante. O valor da indenização será definido em julgamento previsto para outubro de 2026. BHP e Vale se comprometeram a dividir os valores.

Durante a audiência, a BHP afirmou que a denúncia ignora “as distinções entre a BHP, a BHP Brasil e a Samarco”.

No Brasil, BHP e Vale já desembolsaram US$ 13 bilhões a pessoas afetadas e autoridades públicas, incluindo cerca de 575 mil indivíduos que receberam US$ 6 bilhões em indenizações.

Thomas Goodhead, advogado da tese que levou o caso à corte inglesa, definiu o momento como “histórico para as vítimas de Mariana, para a responsabilização das mineradoras globais e para o Judiciário”.

Ele ressaltou que a decisão mostra que as mineradoras terão que pagar pelos danos causados às comunidades locais, e que não haverá impunidade no caso de Mariana.

Segundo Goodhead, o caso estabelece precedente internacional que influenciará ações similares em andamento, como as dos desastres de Brumadinho (na Alemanha) e Alagoas (na Holanda).

Ele pontuou que, pela primeira vez, a BHP foi considerada culpada judicialmente pelo colapso da barragem de Fundão, embora ninguém tenha sido condenado criminalmente ainda.

A sentença também abre caminho para que centenas de milhares busquem compensação justa pelas perdas, marcando um marco no Direito Ambiental global.

Goodhead destacou que multinacionais devem ser responsabilizadas globalmente, especialmente quando não obtém reparação adequada no país do desastre, como ocorreu em Mariana.

O escritório Pogust Goodhead, que defendeu o caso, elencou as principais decisões do Tribunal:

– Poluidor indireto: A juíza considerou a BHP poluidora segundo leis ambientais brasileiras e o Código Civil, responsabilizando quem controla, financia, participa ou lucra com uma atividade poluidora.

– Negligência e imprudência: Ficou comprovado que o colapso se deu por negligência e imprudência da BHP, que, mesmo ciente dos riscos desde agosto de 2014, não adotou ações corretivas e aumentou a altura da barragem.

– Controle e operação: Provas mostraram que a BHP, junto com a Vale, controlava e operava a Samarco e gerenciava os riscos da barragem, beneficiando-se financeiramente.

– Prescrição: O Tribunal rejeitou a limitação temporal da responsabilidade, permitindo ações até pelo menos setembro de 2029, e considerou que processos criminais atrasaram o início do prazo prescricional.

– Legitimidade dos municípios: 31 municípios brasileiros confirmados com legitimidade para continuar processos judiciais na Inglaterra, apesar de contestação no Supremo Tribunal Federal.

– Quitações: O alcance das quitações assinadas nas compensações depende dos termos e circunstâncias específicas de cada acordo, e o Código de Defesa do Consumidor não incide sobre esses acordos.

Mônica dos Santos, da Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão, ressaltou que a decisão, alcançada após atravessar o Atlântico, dá esperança às famílias das vítimas e moradores prejudicados.

Gelvana Rodrigues, que perdeu um filho na tragédia, afirmou que a justiça começou a ser feita e que a BHP deve assumir sua responsabilidade.

A CEO do Pogust Goodhead, Alicia Alinia, afirmou que a sentença envia um recado global a multinacionais sobre o dever de cuidado e a responsabilidade pelos danos causados.

A BHP comunicou sua intenção de recorrer da decisão e reafirmou seu compromisso com o processo de reparação no Brasil e o acordo firmado em outubro de 2024.

Segundo a mineradora, o acordo assegura R$ 170 bilhões para reparação e compensação no Brasil, dos quais R$ 70 bilhões já foram pagos a pessoas e entidades públicas, com mais de 610 mil beneficiados, incluindo aproximadamente 240 mil autores da ação britânica que assinaram quitações integrais.

A Corte inglesa confirmou a validade desses acordos, o que poderá reduzir significativamente o valor da ação em curso.

A BHP segue confiante de que as medidas adotadas no Brasil são o melhor caminho para reparação integral das pessoas e do meio ambiente e continuará sua defesa no processo britânico.

Créditos: UOL