Câmara vota projeto antifacções na terça, diz Hugo Motta

Hugo Motta confirmou a votação para esta terça-feira (18) na Câmara do projeto antifacções, chamado por ele de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Apesar da falta de consenso entre governistas e parlamentares da oposição sobre vários pontos da proposta, Motta manteve a data para a votação.

Em rede social, o presidente da Câmara classificou o projeto como a “resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”. Ele ressaltou que a proposta aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta que criminosos voltem às ruas. Também destacou a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.

Na semana anterior, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir essa função, apresentou a quarta versão do parecer. Não está descartada a apresentação de um novo relatório, que seria o quinto.

O PL, partido opositor ao governo Lula, deve apoiar a proposta, reconhecendo avanços no parecer, mas tenta incluir a equiparação dos crimes praticados por integrantes de facções a atos de terrorismo. Também apresentou sugestões para impedir audiências de custódia em casos de prisão em flagrante de membros de facções.

A audiência de custódia é procedimento padrão após prisão, em que juízes decidem sobre prisão preventiva, libertação ou outras medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende que a análise do texto fique para dezembro, permitindo mais discussões. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou pontos que poderiam dificultar a atuação da Receita Federal na repressão financeira ao crime organizado.

Segundo Lindbergh, a nova versão desmonta a política de descapitalização das facções ao retirar medidas cautelares especiais presentes no projeto original do governo.

O parecer mais recente define o que é uma facção criminosa e destina parte dos bens apreendidos dessas organizações para um fundo da Polícia Federal (PF), atendendo a uma demanda do governo.

Quando a PF investiga o crime, os bens apreendidos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Na versão anterior, os recursos eram destinados totalmente aos Estados e ao Distrito Federal.

O substitutivo prevê ainda que os bens apreendidos serão destinados ao ente onde tramita a ação penal que investiga os crimes.

Derrite incluiu a definição de “facção criminosa”, mas não criou um novo tipo penal com essa nomenclatura, como queria o governo. O projeto original previa a criação da “organização criminosa qualificada” chamada “facção criminosa”, com pena de 8 a 15 anos para quem agisse para controle territorial ou atividades financeiras por violência, coação ou ameaça.

O deputado manteve a denominação “domínio social estruturado” para enquadrar crimes praticados por integrantes de facções, que foram definidas no substitutivo.

Além disso, assegurou a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, algo que o governo desaprova por entender que existem problemas em legislações que se sobrepõem. Atualmente, há uma lei específica para o combate a essas organizações.

Fotos mostram Guilherme Derrite e Hugo Motta durante entrevista na semana passada; o presidente da Câmara quer votar o texto mesmo sem consenso partidário sobre pontos do projeto.

Créditos: g1