Governo marca reunião para negociar mudanças no PL Antifacção

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, agendaram para amanhã de manhã um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), para debater possíveis alterações no projeto.

O governo pretende apresentar sugestões ao relator, buscando votar a proposta, mas negociando pontos essenciais, como a destinação de recursos para fundos de segurança que financiam ações da Polícia Federal. Atualmente, o Executivo se opõe à última versão do texto divulgada por Derrite.

Espera-se que Derrite apresente uma nova versão do projeto amanhã antes da votação. Nesta segunda-feira à noite, Gleisi esteve na Câmara para conversar com Motta, que afirmou haver disposição do relator para dialogar com o governo sobre o novo texto antes de sua publicação.

Gleisi Hoffmann declarou que o projeto é complexo e poderia requerer mais tempo, mas afirmou que o governo está preparado para debater o tema. Segundo ela, o projeto foi discutido e gestado por seis meses sob coordenação do ministro Lewandowski, com consultas a técnicos e especialistas, gerando confiança sobre as posições defendidas pelo governo.

Com a indicação de Derrite como relator causando irritação no Planalto, o governo passou a usar o tempo para tentar retomar o controle do texto. Sem possibilidade de trocar a relatoria, o Ministério da Justiça, Gleisi e lideranças governistas passaram a dialogar com Motta e aliados de Derrite para corrigir o projeto.

Antes da votação, Motta marcou reunião com as lideranças da Câmara para apresentar as mudanças e confirmar o consenso. A sessão de votação será semipresencial, permitindo voto pelo celular.

A primeira versão do parecer de Derrite diminuía o papel da Polícia Federal nas investigações e equiparava organizações criminosas a terrorismo. Novas versões foram apresentadas em curto intervalo, mas seguiram recebendo críticas do Ministério da Justiça, especialistas e aliados, que pediram adiamento da votação.

O Ministério da Justiça estima um impacto de R$ 360 milhões nos fundos de segurança pública com a proposta de Derrite. Esse valor afetaria o financiamento de fundos como Funad, Funapol, FNSP e Funpen, que são abastecidos por bens confiscados de organizações criminosas.

A última versão do texto, datada de 12 de novembro, prevê que bens apreendidos serão destinados ao Funapol apenas em casos investigados pela PF, enquanto o Ministério da Justiça defende que esses recursos sejam destinados ao Funad, principal fundo de financiamento das ações da PF.

O projeto foi rebatizado para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, nome inicialmente apoiado por Motta e incorporado no relatório de Derrite. Deputados da base governista veem nesse título uma tentativa de diluir a participação do governo no projeto.

O relatório cria um novo tipo penal e aumenta penas, definindo o crime de Domínio Social Estruturado com punições que podem chegar a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas.

Derrite ainda criou o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar facções criminosas, porém essa classificação não atende aos pedidos do governo para evitar sobreposição com a lei vigente que trata de organizações criminosas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a criação dizendo que o relator “insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico”.

Créditos: UOL