Lindbergh Farias pede que Derrite deixe relatoria do PL Antifacção

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recomendou que Guilherme Derrite (PP-SP) deixe a relatoria do PL Antifacção, projeto de lei do Executivo conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (17), Lindbergh afirmou que o relatório de Derrite apresenta diversos problemas, como erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e um impacto financeiro severo.

O deputado petista ressaltou que o texto permanece confuso e perigoso, além de enfraquecer o combate ao crime organizado ao prejudicar instituições federais.

Para Lindbergh, a solução responsável seria adiar a votação e substituir o relator por um nome consensual, retomando o texto técnico do governo, pois o país não pode enfrentar organizações criminosas com legislações feitas às pressas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, afirmou à CNN Brasil que a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado está mantida para esta terça-feira (18).

Lindbergh também criticou que o relatório de Derrite retira recursos da Polícia Federal e da Receita Federal e elimina o perdimento extraordinário, inovação presente no texto original do governo.

Segundo ele, na versão apresentada, os bens apreendidos só seriam destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) quando a PF estiver investigando, ignorando o papel do Funad como maior financiador das operações da própria PF. A redistribuição proposta, em sua visão, destrói a estrutura financeira que sustenta operações de inteligência.

Outro aspecto contestado foi a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta” no relatório, que, segundo Lindbergh, está desconectada da definição legal vigente e pode causar nulidades nos processos criminais já em curso.

Na última semana, Guilherme Derrite entregou uma quarta versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, incluindo a destinação dos bens apreendidos ao Funapol, mudança que ainda não obteve aprovação do Executivo.

Créditos: CNN Brasil