STF publica acórdão de condenação de Bolsonaro pelos ataques de 8 de janeiro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento dos recursos contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista. Este documento reúne os votos dos ministros e marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos.

Na semana passada, os embargos de declaração foram rejeitados, mantendo a pena de 27 anos e três meses a Bolsonaro. Outros seis réus também tiveram seus recursos negados pelos ministros.

As defesas agora podem apresentar novos embargos de declaração, embora seja raro que o STF os aceite. Também podem tentar embargos infringentes, porém a tendência é de negativa, já que a Corte só aceita esse recurso se pelo menos dois ministros divergirem, e no caso Bolsonaro só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes poderá considerar o processo como transitado em julgado e ordenar o início do cumprimento das penas.

No acórdão, os ministros ressaltam que a decisão reconheceu a existência de uma organização criminosa, liderada por Bolsonaro, que tentou dar um golpe de Estado.

“Essa mesma estrutura criminosa foi utilizada, após a derrota das eleições de 2022, para praticar o crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal, mediante diversos atos executórios voltados a tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, seja impedindo a diplomação e posse do Presidente e Vice-Presidentes eleitos, seja retirando-os do poder após a posse, culminando nos violentos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, que configuraram danos qualificados pelo uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, dizem os ministros.

O documento também destaca que Bolsonaro usou a estrutura do Estado para tentar o golpe. “A decisão reconheceu fundamentadamente que Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e contou com contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementar um projeto autoritário de poder.”

Créditos: R7