Derrite cancela reunião com governo sobre PL Antifacção e mantém mudanças polêmicas

Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, recusou-se a participar de uma reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir possíveis ajustes no projeto de lei.

O deputado cancelou o encontro, que estava marcado para esta manhã, alegando que esperou o governo por 15 dias e que agora ele não quis mais participar, conforme informou um aliado. Por sua vez, o governo declarou que precisava de mais tempo para analisar a quinta versão do texto.

Na nova versão do projeto, Derrite modificou a destinação dos recursos da Polícia Federal (PF). O relator propõe que os bens apreendidos em investigações da PF sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto os valores capturados em ações locais sejam transferidos para o Fundo de Segurança Pública do respectivo estado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se informando que a alteração ainda não atende às demandas da PF. Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, explicou que o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é o principal fundo federal que financia a maioria das operações da PF. Ele ressaltou que o Funad vende os bens apreendidos e direciona 60% do valor para a PF e 40% para os estados, recursos utilizados em operações como a do Banco Master e a Carbono Oculto.

O secretário criticou as alterações propostas por Derrite, sugerindo que o relator insiste em enfraquecer a PF, apesar do governador Tarcísio de Freitas ter enviado seu secretário de Segurança para acompanhar o projeto.

Anteriormente, os bens eram destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), indicação que, segundo aliados do relator, veio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

O Ministério da Justiça estima que as mudanças de Derrite possam impactar em R$ 360 milhões os fundos de segurança pública, afetando o financiamento de quatro fundos abastecidos com bens confiscados de organizações criminosas: Funad, Funapol, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Derrite também acolheu uma demanda do Ministério da Fazenda, ao incluir no texto um dispositivo que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos de fiscalização possam reter, apreender e perder bens administrativamente, sem decisão judicial, utilizando regras internas antes de uma condenação penal.

Após discussão em reunião de líderes à tarde, o projeto seguirá para apreciação no plenário em sessão remota, permitindo que deputados votem pelo celular. Um pedido de adiamento já foi rejeitado.

Créditos: UOL