Rioprevidência recebeu alertas sobre risco de investimento no Banco Master

Documentos internos do Rioprevidência mostram que o fundo previdenciário do Rio de Janeiro estava ciente, há mais de um ano, dos riscos envolvidos em investir no Banco Master. O fundo já temia um possível colapso da instituição financeira e elaborava planos para enfrentar essa situação.

Nesta terça-feira (18), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando suas atividades por considerar que o banco não tinha condições de operar. A Polícia Federal investiga suspeitas de organização criminosa e gestão fraudulenta, tendo prendido o presidente do banco, Daniel Vorcaro.

Autoridades como o Conselho Fiscal do Rioprevidência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) haviam emitido alertas sobre os riscos dos investimentos do fundo no Banco Master. Apesar dos avisos, o Rioprevidência manteve aplicações milionárias que agora estão ameaçadas, com R$ 960 milhões em letras financeiras emitidas pelo banco.

O Banco Master oferecia títulos de crédito com taxas superiores ao mercado, mas parte dos recursos foi aplicada em ativos inexistentes, que foram revendidos para outras instituições financeiras.

O Fundo Garantidor de Créditos assegura a restituição integral para investimentos de até R$ 250 mil. No entanto, valores superiores, como os aplicados pelo Rioprevidência, poderão demorar para serem recuperados.

O presidente do Conselho Fiscal do Rioprevidência, Vinicius Zanata, informou que alertou em outubro de 2024 sobre a insegurança dos investimentos, recomendando revisão das aplicações. Além disso, o TCE-RJ emitiu alertas formais em maio e proibiu, em outubro, novos investimentos ligados ao banco. Até julho, o fundo havia investido R$ 2,6 bilhões em produtos financeiros do conglomerado Master.

Em outubro, o Rioprevidência enviou um ofício ao Banco Master demonstrando preocupação e solicitando reunião para buscar soluções que preservassem o patrimônio dos servidores públicos.

Outro documento revela que o fundo planejava contratar assessoria técnica para mitigar riscos financeiros e regulatórios, antecipando possíveis eventos extraordinários afetando o banco.

O diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi procurado para entrevista, mas não quis se manifestar.

Em nota, o Rioprevidência afirmou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido e sem risco para os segurados. Destacou que o valor aplicado no Banco Master é inferior ao montante mensal pago aos beneficiários, atualmente R$ 1,9 bilhão, financiado em grande parte por royalties do petróleo.

O estado do Rio de Janeiro conta com 242 mil aposentados e pensionistas.

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu a CPI do Rioprevidência, solicitou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a inclusão da gestão do fundo na investigação criminal.

O Ministério Público do Estado já havia sido acionado pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e abriu inquérito em outubro para apurar o caso.

Segundo o Ministério Público, a autarquia aplicou cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, representando aproximadamente 10% do patrimônio do fundo. Tal operação gerou questionamentos do TCE-RJ sobre a legalidade e os princípios de segurança, proteção e prudência financeira.

O procedimento investigativo busca esclarecer a política de investimentos e gestão de riscos vigente durante as operações, os processos internos de aprovação, responsáveis pelas decisões, condições das aplicações, eventuais intermediários, além da conformidade com normas previdenciárias e regulatórias.

Créditos: G1