Câmara aprova texto-base de projeto antifacção com endurecimento contra crime organizado

Em uma sessão marcada por embates entre aliados do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, o texto-base do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo Lula e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição. A proposta, que busca intensificar as ações contra o crime organizado, teve 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.

Os deputados ainda devem votar os destaques, que podem alterar o texto antes do envio ao Senado. Lá, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto prevê penas mais severas para organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias. Por exemplo, o homicídio doloso cometido por membros dessas organizações terá pena de 20 a 40 anos de prisão, ante a atual reclusão de 12 a 30 anos, segundo o artigo 121, parágrafo 2º. A punição maior também se aplica a quem exercer “domínio social estruturado”, ou seja, controle territorial através do terror e ameaças onde o Estado não atua.

O relator Derrite destacou que o combate ao crime organizado no Brasil necessita de uma legislação rigorosa para enfraquecer financeiramente as organizações, silenciar lideranças, bloquear patrimônio ilícito, desestimular novos integrantes e restabelecer o monopólio estatal da força. Ele ressaltou que, desde a semana passada, foram apresentados seis textos diferentes durante as negociações entre governo e oposição.

Entre as medidas previstas, o projeto determina o isolamento absoluto das lideranças criminosas na execução penal, garantindo que as penas sejam cumpridas integralmente. Derrite mencionou também a criação de um banco nacional de membros de organizações ultraviolentas, afastamento cautelar de servidores envolvidos com o crime, intervenção judicial em empresas infiltradas, além de mecanismos para descapitalizar essas organizações e monitoramento das mesmas.

O texto proíbe o auxílio-reclusão para dependentes de presos ligados a essas organizações e exige o cumprimento de até 85% da pena para o condenado progredir de regime prisional. Além disso, encontros realizados entre presos provisórios ou condenados de facções e seus visitantes poderão ser monitorados por gravação de áudio e vídeo.

Apesar da aprovação, a base governista indicou que o projeto pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por pontos considerados inconstitucionais e criticou o possível enfraquecimento da Polícia Federal, que poderia perder verbas oriundas de apreensões que passariam a ser divididas com fundos estaduais. Servidores da PF e aliados do governo pretendem tentar reverter essas questões durante a tramitação no Senado.

Créditos: Veja Abril