Câmara aprova Projeto Antifacção para combater crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o Projeto Antifacção, destinado a combater o crime organizado, com placar de 370 votos favoráveis e 110 contrários.

O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro, teve o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto propõe o endurecimento das penas, a criação de novos crimes, o aumento dos poderes de investigação e a implementação de regras especiais para líderes de organizações criminosas.

O projeto focou nas “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuam por meio de violência ou grave ameaça. Também introduziu a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”.

Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas” e indicou que tentará incluir esse termo em votação separada.

O texto dificulta a progressão de regime de pena para integrantes de grupos criminosos e cria tipos penais específicos para ações dessas facções, além de ampliar os instrumentos de investigação.

Não foram alteradas a Lei Antiterrorismo nem as atribuições da Polícia Federal, que chegaram a ser previstas nas versões iniciais do relatório.

Na última versão, Derrite incluiu o garimpo ilegal como agravante para ações de organizações criminosas, aumentando a pena nesses casos.

Mesmo com o acordo parcial, governistas consideram que a versão atual reduz a captação de recursos para a União e a Polícia Federal, especialmente no que diz respeito à destinação dos bens confiscados de facções criminosas.

O relator reforçou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas manteve a regra de divisão dos recursos entre órgãos federais e estaduais, o que, na visão do governo, compromete a disponibilidade financeira para áreas estratégicas.

Além disso, outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), podem perder recursos com as mudanças propostas.

O PT apresentou um destaque para retomar a redação original do governo sobre o destino dos recursos confiscados, mas o destaque foi rejeitado.

O texto prevê a internação obrigatória em presídio federal de segurança máxima para lideranças e núcleos de comando das organizações criminosas, além de estabelecer percentuais máximos para progressão de regime de pena.

Governistas manifestaram preocupação com a tentativa de equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo o Palácio do Planalto, poderia deixar o Brasil vulnerável a interferências externas. Esse ponto foi retirado pelo relator, mas o governo teme ser retomado em nova votação.

Também houve resistência do governo e da Polícia Federal às propostas de mudanças nas atribuições da corporação feitas por Derrite, devido à preocupação com a perda de autonomia nas investigações.

Créditos: g1