STF absolve pela primeira vez réu na trama golpista e condena 9 militares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o general da reserva Estevam Theophilo das acusações relacionadas à trama golpista de 2022 por falta de provas, durante sessão realizada em 18 de novembro de 2025.

Os demais nove réus do núcleo operacional envolvendo militares acusados de planejar um golpe de Estado no final do governo Jair Bolsonaro foram condenados. Até o momento, 24 pessoas já foram consideradas culpadas pelo STF no caso.

As penas variam entre 1 ano e 11 meses e 24 anos de prisão. Os condenados ainda perderão cargos públicos, direitos políticos e devem pagar uma multa coletiva de R$ 30 milhões.

Dos integrantes do grupo, a Polícia Federal identificou apenas dois: Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos estavam preparados para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, mas a operação foi abortada sem aval do Comando do Exército.

Os ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente) – manifestaram-se unanimemente.

O núcleo é composto por nove militares e um policial federal, majoritariamente oficiais do Exército com formação em forças especiais, conhecidos como “kids pretos”.

Moraes votou pela condenação de sete militares por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

Os militares condenados que estiveram na sessão acompanharam a votação, sendo que alguns deixaram o plenário antes do resultado final.

Para dois réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Moraes votou por condenações menos severas por incitação à animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa.

No caso de Theophilo, apesar de indícios de participação, o relator entendeu que não há provas suficientes para condenação. Uma reunião entre ele e Bolsonaro em 2022 foi citada, da qual ambos afirmam que não houve discussão ou apresentação do golpe, apenas um desabafo do então presidente sobre as eleições.

A PGR acusou Theophilo de ter dado aval a planos golpistas, o que ele nega. Após a absolvição, seu advogado destacou que a decisão restabelece a dignidade e honra do general.

Pela primeira vez, Moraes defendeu a absolvição de réu na trama golpista; anteriormente, dois integrantes do núcleo não foram tornados réus ao receber a denúncia.

Moraes afirmou que militares tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para sustentar Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, aproveitando reuniões e confraternizações.

Cármen Lúcia rebateu defesas que negavam a influência de hierarquias inferiores sobre superiores nas Forças Armadas, ressaltando que essa influência existe independentemente do cargo.

Flávio Dino destacou que o julgamento seguiu o devido processo legal e considerou que há provas da materialidade dos fatos e sua autoria.

Na semana anterior, as sustentações orais de PGR e defesas foram ouvidas, onde advogados dos réus contestaram as provas consideradas insuficientes para condenação.

A turma também condenou militares pelo envolvimento no grupo “Copa 2022”, que planejava assassinar o ministro Moraes. Seis integrantes usavam codinomes em aplicativo de mensagens para articular a ação, mas apenas dois foram identificados pela Polícia Federal.

As defesas negaram participação no plano de assassinato.

O julgamento do núcleo responsável pela edição da “minuta do golpe” e ações para impedir o voto nas eleições está previsto para dezembro.

As penas detalhadas dos condenados incluem regimes fechados e multas, variando de acordo com a gravidade dos crimes atribuídos.

Os condenados sofrerão, além das penas privativas de liberdade, sanções como perda de cargos públicos e direitos políticos, e o pagamento de multa coletiva.

Créditos: Folha de S.Paulo