Governistas criticam versão do PL Antifacção aprovada na Câmara

O substitutivo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 18, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. A matéria segue agora para apreciação no Senado.

Deputados da base governista manifestaram preocupações de que a versão do relator pode dificultar o trabalho da Polícia Federal. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, afirmou que o texto ainda apresenta problemas que podem atrapalhar as investigações e o combate ao crime organizado.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o relatório dizendo que ele reduz os recursos da Polícia Federal e, na prática, favorece a blindagem de organizações criminosas, principalmente as de colarinho branco.

Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) comentou que o relator não buscou diálogo com o governo para discutir a última versão do texto, o que resultou na retirada de recursos da Polícia Federal e atrapalhou investigações da Receita Federal. Ele também ressaltou que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou contaminação na discussão, já que o deputado estava licenciado para atuar na Secretaria de Segurança Pública do governo paulista.

Maria do Rosário (PT-RS) criticou a descaracterização do projeto original, que tinha como objetivo integrar a Polícia Federal, a Receita, o Banco Central e o Coaf para conter a lavagem de dinheiro. Segundo ela, o relatório flexibiliza a cooperação entre essas instituições, beneficiando o crime organizado.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, disse que o substitutivo de Derrite cria mais confusão no sistema penal do que efetivamente combate as facções criminosas. Ele afirmou que o governo conduziu o debate sobre segurança pública com a apresentação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, ressaltando que o conceito fundamental do tipo penal de facção criminosa foi enviado pelo governo Lula.

O petista destacou que o governo não apoia a proteção de criminosos e defende punição rigorosa conforme a lei.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Créditos: CartaCapital