Bolsonaro preso preventivamente passa por audiência de custódia por vídeo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso preventivamente e deve participar de uma audiência de custódia por videoconferência às 12h do domingo (23).

Ele está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde a manhã de sábado (21), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência terá a presença da defesa de Bolsonaro e de um representante do Ministério Público, sendo conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Durante o procedimento, Bolsonaro será questionado sobre a garantia de seus direitos, como o acesso aos advogados, as circunstâncias da prisão e questões relacionadas à sua saúde.

A decisão de prisão preventiva será analisada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual na segunda-feira (25), onde os ministros decidirão se confirmam ou não a medida.

Na decisão que determinou a prisão, Moraes mencionou a proximidade do trânsito em julgado da ação que condenou Bolsonaro como líder de um suposto plano para golpear o resultado das eleições de 2022.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, enquadrando-o como parte do “núcleo crucial” junto a outros sete réus.

O prazo para a apresentação dos últimos recursos das defesas via embargos de declaração termina na segunda-feira (25). Esses recursos servem para esclarecer pontos do acórdão, mas geralmente não alteram a condenação.

Após esse último recurso, Alexandre de Moraes pode determinar o início imediato do cumprimento da pena, prevista para ser em regime fechado.

A revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro e a determinação da prisão preventiva ocorreram em outro processo que investiga atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos.

Após decretar a prisão preventiva, Moraes considerou prejudicados os pedidos da defesa para prisão domiciliar humanitária, que poderia ser concedida em caso de doença grave.

A defesa alegou que a internação em penitenciária representaria risco à vida de Bolsonaro devido a condições como refluxo gastroesofágico, apneia do sono e câncer de pele.

Na decisão, Moraes mencionou um pedido da Polícia Federal para que Bolsonaro fosse mantido na superintendência do órgão no DF, local seguro e controlado para sua custódia nos poucos dias até a decisão final da ação sobre o plano de golpe.

Como capitão reformado do Exército, Bolsonaro poderia cumprir pena em organização militar, conforme o Estatuto dos Militares. Contudo, ele deverá responder a um processo na Justiça Militar para possível cassação de sua patente e prerrogativas, inclusive a prisão especial, que depende do trânsito em julgado da ação no STF.

Créditos: CNN Brasil