STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro e explica próximos passos

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro, filiado ao PL, foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que alegou risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Na véspera, o ex-presidente tentou violar sua tornozeleira eletrônica. Além disso, uma vigília organizada pelo seu filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi interpretada como uma possível tentativa de facilitar a fuga.

Com a decisão majoritária, Bolsonaro continuará detido pela Suprema Corte. O processo referente à trama golpista está na fase final de recursos, próxima ao término. Após o esgotamento dessa etapa, a condenação será definitiva, iniciando-se a execução da pena.

A prisão preventiva permanecerá enquanto o STF entender que ainda existem os motivos que a justificaram, como o risco de fuga diante do estágio final do processo e a aproximação da execução da sentença. A revisão dessa medida ocorre a cada 90 dias, conforme regras penais.

O processo contra Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação da Primeira Turma do STF, em setembro. Os primeiros embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão, foram rejeitados. Para admitir tais recursos é necessário pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu.

Em 18 de novembro, a decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos foi publicada. A partir de 19 de novembro começou a contar o prazo para apresentar segundos embargos, que pode se estender até 24 de novembro. Os advogados ainda podem optar por embargos infringentes, que buscam alterar a condenação, mas também exigem dois votos pela absolvição para serem admitidos.

Após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos possíveis, a condenação será definitiva e iniciará a execução das penas. Ainda não há data definida para este início. Entre as medidas para tal, será emitida a guia de recolhimento, que acompanha o andamento da execução penal.

O local para o cumprimento da pena será designado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Créditos: g1