GDF pagará tornozeleira violada por Bolsonaro, que poderá ser cobrada depois

O Governo do Distrito Federal (GDF) deve arcar inicialmente com o custo da tornozeleira eletrônica danificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22.nov.2025), após admitir ter usado um ferro de solda para tentar abrir o dispositivo. Essa ação levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a converter a prisão domiciliar em preventiva, por risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Conforme o contrato vigente entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda., cada tornozeleira custa R$ 245,84 ao governo local. Caso haja dano, o poder público paga uma multa equivalente a três vezes esse valor, totalizando R$ 737,52 pela reposição. Após o pagamento à empresa, o GDF pode cobrar do usuário responsável pela avaria.

Embora haja previsão contratual de ressarcimento, a cobrança direta ao preso dependeria de uma legislação específica do Distrito Federal, que não está em vigor. Em 2021, a Câmara Legislativa aprovou um projeto instituindo a cobrança pelo uso da tornozeleira e a reparação por danos para quem tivesse condições financeiras, mas o então governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro, vetou a medida. O projeto foi arquivado em 2024 sob o argumento de que a iniciativa invadiria competência da União em direito penal.

Esse veto impede que o DF tenha uma norma local que obrigue automaticamente o monitorado a ressarcir os custos do equipamento. Ainda assim, Bolsonaro poderá ser cobrado com base na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa, que exigem reparação de danos ao patrimônio público em qualquer situação de prejuízo.

O DF mantém um contrato de R$ 32 milhões com a UE Brasil para fornecimento e monitoramento de até 4.000 tornozeleiras e dispositivos de proteção às vítimas. Quando há destruição dolosa, como no caso da tornozeleira de Bolsonaro, a empresa repõe o equipamento para garantir a continuidade do monitoramento. O GDF paga a multa contratual e pode cobrar posteriormente do monitorado pelo prejuízo.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o gasto com dispositivos violados “pode ser cobrado posteriormente do monitorado, a depender da decisão judicial”. A inutilidade total do equipamento danificado é confirmada por um laudo técnico da empresa contratada. Em 2025, até o momento, todos os dispositivos violados foram recuperados e reutilizados sem custo adicional ao GDF.

Relatório da Seape atesta que a tornozeleira apresentou “sinais claros e importantes de avaria”, com queimaduras em toda a circunferência do estojo. Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda para tentar abrir o aparelho, mas a pulseira não chegou a ser rompida.

O relatório detalha: “Havia marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do ‘case’. No momento da análise, o monitorado foi questionado sobre o instrumento utilizado. Informou ter usado ferro de solda para tentar abrir o equipamento. Não foram identificados sinais de avaria na pulseira da tornozeleira.”

O sistema registrou o alerta de violação às 00h07 de sábado (22.nov). A equipe de escolta acionou o comando da unidade e confirmou o dano.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a ação demonstra intenção de fuga, num momento em que o processo criminal de Bolsonaro está próximo do trânsito em julgado da condenação, que soma 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e participou de audiência de custódia no domingo (23.nov). Na audiência, alegou que tentou abrir o equipamento devido a um “surto” provocado pela combinação de medicamentos (Pregabalina, Clorpromazina e Gabapentina). A defesa afirmou que houve “confusão mental” e negou tentativa de fuga.

Créditos: Poder360