Processo contra refinaria Refit está parado na ANP por divergência interna

O processo de interdição da refinaria de Manguinhos, pertencente ao grupo Refit, está suspenso na ANP (Agência Nacional do Petróleo) desde o início deste mês devido a pedidos de vista feitos por dois diretores.

Esse atraso praticamente paralisa a fiscalização da agência sobre a refinaria, considerando que os dois diretores que solicitaram a vista, Pietro Mendes e Symone Araújo, são os responsáveis pela execução e planejamento das ações de fiscalização no setor de petróleo.

Na quinta-feira (26), a empresa foi alvo de uma nova operação, acusada de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em 190 endereços, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

A refinaria foi interditada no dia 25 de outubro em uma ação conjunta da ANP e da Receita Federal. A agência alegou que a refinaria operava atividades diferentes das autorizadas e que descumpriu medida cautelar relacionada ao aluguel de tanques para outras empresas.

Na ocasião, a Receita Federal identificou indícios de fraudes tributárias nas importações e vendas de combustíveis, além de apreender cargas de dois navios destinados à empresa.

A Refit recorreu e pediu o impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, alegando conflitos de interesses pessoais ou econômicos relacionados ao fechamento da refinaria. No caso de Mendes, o conflito estaria vinculado ao fato de ter sido presidente do conselho da concorrente Petrobras.

Em reunião conturbada na ANP em 6 de novembro, os diretores Daniel Maia e Fernando Moura pediram vista do processo, enquanto o diretor-geral Arthur Watt e os diretores Mendes e Araújo votaram contra o impedimento, garantindo a rejeição do pedido.

Os diretores que pediram vista se comprometeram a reavaliar o caso rapidamente, mas Maia solicitou o prazo máximo de 30 dias para análise, seguido por Moura. Dessa forma, o tema deve retornar à pauta no início de dezembro.

Pietro e Symone votaram nos processos um do outro, pois são impedidos de votar nos casos que os envolvem diretamente. Maia questiona essa prática, argumentando que eles deveriam ser impedidos também de votar nos pedidos de impedimento mútuo.

A Refit afirma que a operação possui “caráter persecutório” e que a ação de interdição foi aprovada por Mendes sem consulta aos demais diretores. A empresa registrou queixa-crime contra os dois diretores e entrou com ação judicial contra Mendes.

No processo da ANP, a Refit alega que o interesse dos diretores se manifesta na conduta de Mendes, que admitiu ter consultado publicamente a Petrobras sobre a capacidade de abastecer o mercado do Rio de Janeiro antes mesmo da fiscalização.

Esse caso expõe um conflito interno na diretoria da ANP, com Arthur Watt, Pietro Mendes e Symone Araújo de um lado, e Daniel Maia e Fernando Moura de outro. Watt e Mendes foram indicados pelo governo Lula, enquanto os outros três diretores foram nomeados no governo Bolsonaro.

Créditos: Folha de S.Paulo