Grupo Refit fraudava R$ 350 mi/mês em ICMS e deve R$ 9,6 bi a SP, diz Tarcísio

O grupo Refit fraudava R$ 350 milhões por mês em impostos no Estado de São Paulo, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de novembro de 2025. Liderado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado e um dos maiores da União, acumulando uma dívida ativa de R$ 9,6 bilhões.

De acordo com Tarcísio, o valor mensal fraudado equivale ao custo da construção de um hospital público de médio porte, como os de Franca, Cruzeiro e Itapetininga, com cerca de 250 leitos e investimento aproximado de R$ 320 milhões entre obras e equipamentos. Ele comentou que “é como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”.

O governador também comparou a fraude com gastos na educação: o esquema inviabilizaria cerca de 20 escolas por mês, considerando que cada uma, com 12 a 15 salas, custa em torno de R$ 18 milhões.

Na manhã do mesmo dia, a operação Poço de Lobato cumpriu mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, antigo dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. As investigações tratam de suspeitas de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação de patrimônio, com prejuízos estimados em mais de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), coordenado pelo governo paulista, atua para desarticular o esquema que opera em cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão – e no Distrito Federal.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que ações legais bloquearam mais de R$ 10 bilhões dos integrantes do grupo econômico. Pessoas físicas e jurídicas ligadas à operação são suspeitas de integrarem organização criminosa e cometerem crimes contra a ordem econômica e tributária, como lavagem de dinheiro.

Mais de 600 agentes participaram da operação conjunta entre CIRA/SP, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e as polícias Civil e Militar. Foram identificadas práticas como uso de empresas interpostas para evitar recolhimento do ICMS, simulação de vendas interestaduais de combustíveis e repetidas infrações fiscais.

Os mecanismos de ocultação dos beneficiários envolveram uma complexa rede de colaboradores e uso de falsificações, estruturas societárias em camadas, holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento, caracterizando uma estrutura sofisticada para lavagem de dinheiro e proteção patrimonial.

A Receita Federal detectou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões e estruturas complexas para dificultar o rastreamento de recursos. Uma financeira ligada ao grupo mantinha 47 contas bancárias usadas para transferências internas.

O grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano via fundos, empresas e offshores, incluindo uma petroleira no exterior. Entre 2020 e 2025, importaram R$ 32 bilhões em combustíveis, com indícios de declarações falsas, uso de aditivos não autorizados e falta de comprovação do refino.

Uma das operações investigadas envolve a compra de uma empresa exportadora em Houston, EUA, responsável por mais de R$ 12,5 bilhões em envios ao Brasil nesse período. Além disso, a Receita identificou mais de 15 offshores nos EUA usadas para compra de imóveis e participação em empresas no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão, além do envio de R$ 1,2 bilhão ao exterior via contratos de mútuo.

Medidas criminais impediram movimentação patrimonial, com bloqueio de R$ 8,9 bilhões pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 1,2 bilhão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em setembro, a refinaria de Manguinhos foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e navios com 180 milhões de litros de combustível foram retidos na operação Cadeia de Carbono.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador, Bahia.

Em nota, Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), afirmou que a operação revela um modelo de negócio baseado em fraude com grande impacto financeiro e reafirmou a importância de combater esses devedores para proteger a concorrência leal e o mercado formal brasileiro.

Créditos: Poder360