Justiça concede liberdade a banqueiro Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em habeas corpus determinando a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados na Operação Compliance Zero, realizada recentemente pela Polícia Federal.

Vorcaro e os demais terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter contato entre si. Além disso, seus passaportes permanecem retidos pela PF.

Proprietário do Banco Master, Vorcaro é investigado por fraude em operações com o Banco Regional de Brasília (BRB). Ele foi preso no dia 17 ao tentar embarcar em seu jato particular em Guarulhos, com destino a Dubai.

Os advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Wardt e Sergio Leonardo celebraram a decisão judicial. Bottini afirma: “A Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão que não se sustentava sob qualquer aspecto jurídico”.

Na decisão, a magistrada detalha os fatos investigados, que envolvem transações da ordem de R$ 12,2 bilhões. Ela também ressalta que Vorcaro e os demais não oferecem grave ameaça à integridade física de pessoas.

“Embora tenha havido inicialmente elementos para a prisão, os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça, e não há demonstração de periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da prisão preventiva”, afirmou a juíza.

“Além disso, o risco de não cumprimento da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares alternativas, como retenção do passaporte e monitoramento eletrônico, que são suficientes para garantir os objetivos da investigação e respeitam o caráter excepcional da prisão preventiva”, acrescentou.

A juíza também mencionou que, com novos fatos e documentos apresentados nos pedidos de reconsideração, os requisitos para manter a prisão cautelar extrema não persistem, recomendando a substituição dessa medida por outras cautelares.

Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos em 17 de novembro, quando tentava embarcar para Dubai. Na mesma data, o Banco Master anunciou proposta de venda da operação para um grupo de investidores formado pelo grupo Fictor e empresários dos Emirados Árabes Unidos, cujas identidades não foram divulgadas.

Na última terça-feira (26), um documento foi apresentado à Justiça indicando que a viagem de Vorcaro havia sido comunicada ao Banco Central no próprio dia 17, o que, segundo seus advogados, desmente a alegação de fuga.

Contudo, os investigadores alegam que o anúncio da venda pelo Master seria uma simulação para facilitar a fuga do banqueiro.

O Banco Central, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam que o Master teria vendido carteiras de crédito consignado falsas ao BRB, no valor de R$ 12,2 bilhões, equivalente a mais de 20% das operações de crédito do banco de Brasília.

Os advogados afirmam que o próprio BRB identificou irregularidades na documentação adquirida e começou a substituir os ativos, evitando prejuízo.

Créditos: Folha de S.Paulo