Datas previstas para cumprimento da pena de Bolsonaro são enviadas ao STF

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com as datas previstas para o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme o documento, Bolsonaro pode ser transferido para o regime semiaberto em 2033 e obter a liberdade condicional em 2037.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, decisão confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro, quando Bolsonaro já estava preso.

As condutas de Bolsonaro na trama golpista foram enquadradas em cinco crimes, entre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado.

Essas datas podem ser alteradas conforme os desdobramentos jurídicos que ocorrerem nos próximos meses e anos.

Os cálculos levam em consideração, ainda, o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi conduzido à superintendência da Polícia Federal.

Entretanto, essa prisão domiciliar foi determinada em outro inquérito, que investiga a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em tentativas de interferência junto a autoridades internacionais para influenciar o julgamento da trama golpista.

Dessa forma, caberá à Justiça decidir se esses 110 dias de prisão domiciliar serão computados como parte da pena relacionada ao inquérito do golpe.

A defesa de Bolsonaro prepara um novo pedido ao STF para concessão de prisão domiciliar humanitária, motivada pelas comorbidades apresentadas pelo ex-presidente. A previsão é que o benefício possa ser concedido ainda este ano.

Caso seja aprovada, a prisão domiciliar modificará apenas o local de cumprimento da pena, que continuará em regime fechado, não alterando os prazos previstos.

Alguns especialistas indicam que a reincidência na violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante a detenção domiciliar anterior pode dificultar a aprovação de um novo benefício nos próximos meses.

Créditos: g1 Globo