Decisão de Gilmar Mendes limita impeachment contra ministros e gera tensão no Senado

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, restringiu a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), gerando um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a medida como uma afronta à separação dos poderes e anunciou que o Senado pretende legislar para coibir decisões monocráticas do STF. A liminar de Gilmar Mendes estabelece que somente a PGR pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade e que é necessário o apoio de dois terços do Senado para abrir e aprovar esses processos.

A decisão é provisória e será avaliada pelo plenário do STF a partir de 12 de dezembro, no ambiente virtual. O cenário político já está marcado por articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para obter maioria no Senado em 2026 e retaliar membros do Judiciário, como o ministro Alexandre de Moraes, alvo de pedidos de impeachment.

Em resposta, Alcolumbre declarou que o Judiciário usurpou prerrogativas legislativas e destacou a importância de alterar as decisões monocráticas do STF. Ele afirmou que tramita no Senado um projeto de lei que cria um novo marco para crimes de responsabilidade, além de uma proposta para proibir decisões individuais de ministros do STF.

Atualmente, a lei de 1950 permite que qualquer cidadão peça abertura de impeachment contra ministros do STF, exigindo maioria simples no Senado para receber e aprovar o pedido. Gilmar Mendes considerou essas normas incompatíveis com a Constituição de 1988, atendendo parcialmente demandas do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros.

O ministro também decidiu que o mérito das decisões judiciais não pode ser motivo para impeachment e que os magistrados não devem ser afastados durante a análise do pedido.

Só neste ano, 33 pedidos de impeachment foram protocolados no Senado, sendo 20 contra Moraes e 5 contra Gilmar, maioria de cidadãos comuns, e nenhum pela PGR. Ao todo, o Senado acumula mais de 80 processos.

Gilmar Mendes qualificou o impeachment como um mecanismo extraordinário, que requer base sólida e respeito ao devido processo legal, para evitar o uso indevido que comprometa a independência dos Poderes.

A decisão de Gilmar gerou tensão também no governo. Na terça-feira, Alcolumbre cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para vaga no STF, acusando o governo de interferir no calendário do Senado.

Messias solicitou a Gilmar que reconsidere a decisão liminar. Em documento da Advocacia-Geral da União, defende que a legitimidade popular para denúncias não ameaça a independência do Judiciário e que a decisão de Gilmar caracteriza ainda uma invasão do Legislativo pelo STF.

Messias propõe que eventuais ajustes na Lei do Impeachment considerem sugestões do projeto de Rodrigo Pacheco, relatado por Weverton Rocha, ambos aliados no Senado.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que regula as decisões individuais no STF, exige justificativas para medidas urgentes tomadas por um único ministro e submete tais decisões à análise colegiada na sessão subsequente. O projeto, relatado por Alex Manente, retorna ao Senado para deliberação.

Créditos: O Globo