CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria para redução de penas de atos golpistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo placar de 17 votos a favor e 7 contra.

O projeto seguirá agora para votação no plenário do Senado.

O texto aborda a diminuição das penas de condenados por atos golpistas e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Este PL chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. A relatoria da proposta no Senado ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Inicialmente, os aliados de Bolsonaro defendiam uma anistia para o ex-presidente, mas diante de forte reação pública contrária, o texto foi modificado para focar na redução das penas, passando a ser conhecido como PL da Dosimetria.

No domingo (14), diversas manifestações ocorreram em todo o Brasil contra a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e contra o PL da Dosimetria, com protestos em todas as capitais, variando em tamanho.

Créditos: g1