Juristas criticam decisão de Toffoli sobre acareação sem pedido da PF

Juristas especialistas apontam que a decisão do ministro Dias Toffoli de realizar uma acareação entre o ex-diretor da PF Alexandre Ramagem e o advogado Vocarro, sem solicitação formal da Polícia Federal, configura atuação indevida.

Para os especialistas, a medida pode caracterizar que o ministro adotou uma postura investigativa, o que foge à sua função constitucional. Eles ressaltam que atos investigativos devem ser conduzidos exclusivamente pelas autoridades policiais e Ministério Público.

O episódio gerou debates sobre os limites do poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao conduzirem procedimentos ligados a processos de investigação. A decisão de Toffoli foi tomada em um contexto de disputas judiciais e questionamentos sobre garantias processuais.

A crítica central é que a intervenção direta do ministro sem requerimento oficial pode comprometer a imparcialidade e a legalidade das investigações, segundo juristas consultados. Eles destacam que as instituições devem respeitar as funções previstas em lei para manter a integridade dos processos jurídicos.

Créditos: Estadão