Toffoli mantém acareação no caso Banco Master e nega embargo do BC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o recurso do Banco Central (BC) que buscava esclarecer as condições da participação do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, na acareação com os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

Toffoli reforçou que nem o Banco Central nem o diretor são investigados no caso, mantendo a acareação para o dia 30, terça-feira.

Na decisão do sábado (27), o ministro declarou que não conhece o recurso do BC e reafirmou que nem a autoridade monetária nem seu diretor são sujeitos às medidas determinadas no processo. Por isso, não esclareceu em que condição o diretor participará da acareação, mesmo com o pedido do Banco Central.

Entidades do setor bancário manifestaram apoio ao BC diante da possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master, e a Anbima defendeu a autonomia do BC para decretar liquidações extrajudiciais quando necessário.

Toffoli destacou que a investigação apura as tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras sob o escrutínio da autoridade monetária. Ele afirmou que a participação do BC nos depoimentos e acareações é necessária.

Segundo Toffoli, a urgência na realização dos depoimentos está justificada, dado o impacto dos fatos no sistema financeiro brasileiro, e manteve o sigilo sobre o caso.

Fontes do BC consideraram positiva a decisão, já que o ministro esclareceu que o diretor não é investigado nem testemunha no processo.

O Banco Central havia entrado com embargo de declaração para definir se Ailton participaria da acareação como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. O ministro impôs sigilo ao processo e à decisão que convocou o diretor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu adiamento da audiência, mas Toffoli negou o pedido.

Especialistas comentam que a decisão do ministro é incomum, pois coloca fiscalizador e fiscalizados na mesma condição. Também ressaltam que, mesmo em decisões sigilosas, é comum que se defina a condição do convocado e se ele pode ser acompanhado por advogado.

O BC destaca sua autonomia operacional garantida por lei e vê na decisão uma tentativa de intimidação do Judiciário. O Banco Master foi liquidado pelo BC após identificar fraudes financeiras e transferências fraudulentas ao BRB. Vorcaro chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi libertado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A acareação, usada em investigações e processos judiciais, visa confrontar versões divergentes para esclarecer contradições e ajudar na formação de provas.

A medida de Toffoli integra a investigação de fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 12,2 bilhões por meio da emissão de títulos falsos.

Créditos: Valor