Lula veta integralmente projeto sobre penas do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da dosimetria (2.162/23), aprovado pelo Congresso Nacional, que modificaria a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O veto foi oficializado nesta quinta-feira, 8 de janeiro, durante uma cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, com manifestações do público gritando “sem anistia”.

O evento foi realizado em um dos prédios atingidos pelos atos de vandalismo e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes e convidados.

Antes de formalizar o veto, Lula elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução dos julgamentos dos envolvidos nos ataques, destacando que o tribunal atuou com rigor jurídico e independência, mesmo diante de pressões e ameaças.

O presidente afirmou que a atuação do STF fortaleceu a democracia brasileira e será reconhecida pela história.

Em seu discurso, Lula também ressaltou a relação do Executivo com o Congresso Nacional, mencionando que, apesar de seu partido ter uma bancada reduzida, o governo conseguiu aprovar medidas importantes.

Os presidentes da Câmara e do Senado não participaram da cerimônia por estarem em seus estados de origem.

Lula classificou o 8 de janeiro como um marco decisivo para a democracia do país, representando a derrota de grupos que defendiam a ruptura institucional, a violência política e a supressão de direitos.

Ele ainda afirmou que os ataques do dia servem como um alerta permanente de que a democracia exige vigilância constante e não deve ser considerada uma conquista definitiva.

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a distinção fundamental no cenário político atual é entre quem respeita a democracia e quem atentam contra ela, e que crimes contra a ordem democrática exigem uma resposta firme do Estado, sem qualquer relativização.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que crimes contra o Estado de Direito não prescrevem e que não podem ser objeto de perdão, indulto ou anistia, ressaltando a importância da responsabilização dos autores para a preservação das instituições.

O projeto de lei foi aprovado em plenário com 291 votos a favor e 148 contra e será enviado ao Senado, onde um relator será nomeado para definir o alcance do texto.

Propostas no Congresso e os julgamentos no STF continuam a testar os limites constitucionais e a cultura de responsabilização.

No último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que os réus do 8 de janeiro sejam anistiados.

Créditos: Migalhas