Lula sanciona lei que autoriza pagamento retroativo a servidores da covid-19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13/1) uma lei que permite o pagamento de benefícios congelados durante a pandemia da covid-19 para servidores públicos. A sanção foi feita sem vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.

A medida abrange servidores da União, estados e municípios e inclui anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios equivalentes que ficaram congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período marcado pela pandemia.

A decisão sobre o pagamento cabe a cada ente federativo e dependerá da existência de espaço orçamentário para isso.

O projeto que originou a lei foi apresentado ao Congresso Nacional em 2020, ainda no início da pandemia, e aprovado no ano passado. Durante a tramitação, houve resistência, como do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que alertou que as eleições deste ano poderiam pressionar os governos a realizarem pagamentos mesmo sem a disponibilidade orçamentária necessária.

Créditos: Correio Braziliense