STF autoriza transferência de Bolsonaro para cela maior no Núcleo de Custódia da PM-DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes considerou que essa nova unidade oferece condições mais favoráveis ao ex-presidente.

De acordo com a decisão judicial, a mudança permitirá a ampliação do tempo para visitas familiares, assim como a realização livre de banho de sol e exercícios em horários adequados. Bolsonaro poderá também instalar aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendado por seus médicos.

A nova unidade tem 64,83 metros quadrados, considerando área externa, e inclui banheiro com água quente, cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, lavanderia, quarto com cama de casal e TV, além de uma sala. Em comparação, a cela da Polícia Federal tinha apenas 12 metros quadrados.

O ex-presidente também terá direito a cinco refeições diárias e um local próximo para atendimento médico. Moraes destacou que, diante das queixas de Bolsonaro sobre as condições da cela anterior, a transferência se mostra conveniente e necessária.

“A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica solicitada pela defesa, que precisa ocorrer no início da noite, o que não era viável na Superintendência da Polícia Federal, devido a condições administrativas e de segurança, mas que será plenamente possível no novo local”, afirmou o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado. Cumpriu parte da prisão em domicílio em Brasília entre 4 de agosto e 22 de novembro, e depois foi levado para a unidade da PF. Todas suas saídas foram para realizar procedimentos e exames médicos.

Em 6 de janeiro, o ex-presidente sofreu uma queda na cela e passou por exames para avaliar possíveis danos neurológicos. Na terça-feira (13), sua defesa protocolou novo pedido para prisão domiciliar humanitária.

Moraes citou manifestações de apoiadores bolsonaristas que criticavam a unidade da PF, alegando que imaginavam uma prisão mais confortável para Bolsonaro. O ministro fez um balanço sobre o sistema carcerário brasileiro e destacou que Bolsonaro foi o único condenado por golpe de Estado a cumprir pena em uma Sala de Estado-Maior, em razão do cargo que ocupou.

“A concessão excepcional de cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado-Maior distingue Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumpriram pena em regime fechado no país, prevendo benefícios específicos”, ressaltou Moraes.

O ministro acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL) e outros apoiadores de orquestrar uma tentativa sistemática para deslegitimar a execução da pena de Jair Bolsonaro. Ele também citou críticas feitas pela defesa ao ar-condicionado da cela exclusiva do ex-presidente, um benefício inexistente para os demais presos em regime fechado.

Moraes afirmou que reclamar do barulho do ar-condicionado é incomum, mas reforçou que o benefício é excepcional. O ministro ainda mencionou declarações de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, que questionava o tempo permitido para visitas.

“Ele pretendia ter acesso irrestrito para visitar Bolsonaro na Sala de Estado-Maior, ignorando as regras da prisão em regime fechado e a legislação penal”, explicou.

O ministro concluiu que há uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de desqualificar o Poder Judiciário, ignorando as condições excepcionais e privilegiadas do cumprimento da pena de Bolsonaro, que inclui uma sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto pela Lei de Execução Penal, banheiro próprio, frigobar, televisão e ar-condicionado.

Créditos: Poder360