Governo do RN admite dívida de R$ 363 milhões com consignados

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, em sua primeira reunião de 2026 na quarta-feira (25), a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que foi convocado para prestar esclarecimentos.

O secretário reconheceu atrasos nos repasses às instituições financeiras, atribuídos à frustração de receitas, enquanto deputados cobraram maior transparência e um plano eficaz para a regularização.

Carlos Eduardo Xavier apresentou um documento com respostas aos questionamentos da comissão. Segundo o governo, o passivo acumulado chega a R$ 363,3 milhões, relativo ao período de maio de 2023 a março de 2026.

O governo estadual informa que em 2025 a frustração de receitas totalizou R$ 474,5 milhões, afetando as arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA.

Diante do cenário fiscal desfavorável, o Executivo priorizou o pagamento da folha salarial e obrigações constitucionais. O secretário afirmou que não há registros de negativação dos servidores em órgãos de crédito, pois os descontos são realizados diretamente em folha, e eventuais encargos por atraso ficam sob responsabilidade do Estado.

“Não temos registros de negativação de servidores em Serasa ou SPC que tenham chegado ao governo do Estado”, declarou, ao explicar que 90% das operações são feitas pelo Banco do Brasil, e que, apesar do bloqueio para novas operações, os servidores podem utilizar outras linhas de crédito na mesma instituição.

Para ele, “não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários e repasses obrigatórios”.

Por sua vez, o presidente da CFF contestou essas alegações, apresentando protestos de cartórios que indicam negativação de servidores, o que impede acesso a consignados em outras linhas de crédito.

Luiz Eduardo mostrou preocupação com o estado emocional dos servidores e alertou para possíveis ações judiciais por danos morais, que já ocorreram em outros estados e resultaram em vitórias para os servidores.

Ele também relembrou que o problema foi reconhecido em 2025, com promessa de regularização até dezembro, o que não aconteceu.

O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Banco Central, que iniciou auditoria. Luiz Eduardo questionou quem será responsável pelos prejuízos aos servidores diante do não cumprimento do compromisso público de regularização, solicitando transparência.

O deputado Gustavo Carvalho defendeu fiscalização rigorosa da Assembleia, ressaltando que os valores são descontados diretamente dos salários dos servidores e que é necessário garantir responsabilidade e transparência.

Adjuto Dias manifestou preocupação com o prazo para quitação do débito, previsto para o fim de 2026, e pediu garantias quanto ao cumprimento do cronograma.

Em resposta, o secretário afirmou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual, prevendo pagamentos das parcelas correntes mais valores adicionais mensais ao longo de 2026.

O governo esclareceu que os contratos com as instituições financeiras são regidos por convênios e decretos estaduais, que fixam prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.

Créditos: Tribuna do Norte