Governo liberará R$ 7 bilhões do FGTS para 10 milhões de trabalhadores

O governo brasileiro, representado pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. Essa iniciativa faz parte de um pacote que visa aliviar o endividamento das famílias.

Segundo o ministro, o valor de R$ 7 bilhões é suplementar à liberação do FGTS destinada a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte dos valores bloqueados em garantia de empréstimos bancários. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, havia retido valores superiores às garantias, e esses recursos agora devem ser devolvidos aos trabalhadores.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite o saque anual de parte do saldo no mês de aniversário, porém restringe o saque total em caso de demissão.

Outra ação em desenvolvimento é a regulamentação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, que atualmente permite utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado, além da possibilidade de oferecer a multa rescisória de 40% como garantia em casos de demissão sem justa causa. A implementação dessa medida depende de regulamentação operacional.

Caso o trabalhador seja demitido, o saldo e a multa poderão ser usados para quitar o empréstimo, o que deve contribuir para a redução dos juros, dada a garantia de pagamento da dívida.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro também comentou sobre outras questões, como a tramitação no Congresso do fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Sobre o endividamento das famílias, Marinho afirmou que alta taxa de juros é o principal fator que desequilibra o orçamento das pessoas, apesar da baixa taxa de desemprego. Também citou mudanças de hábitos e novos custos, como os relacionados a apostas online, como pontos que impactam o cenário.

O ministro observou que o programa Desenrola resultou na renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas, embora o endividamento continue expressivo. Quanto à proposta do fim da escala 6×1 de trabalho, destacou que o governo pretende reduzir a jornada para 40 horas semanais, com duas folgas na semana, sem redução salarial, e que a legislação deve ser flexível para negociação entre empregadores e empregados.

Sobre a regulação do trabalho em aplicativos, Marinho sinalizou apoio à criação de uma política que permita créditos para os trabalhadores substituírem suas ferramentas de trabalho, como motos e bicicletas, após a aprovação da regulamentação.

Em resumo, a liberação dos R$ 7 bilhões do FGTS que estavam retidos na Caixa tem como objetivo garantir que os trabalhadores tenham acesso integral aos recursos a que têm direito, auxiliando no enfrentamento do endividamento familiar.

Créditos: O Globo