Governo do RN apresenta plano para conter déficit histórico na Previdência

O Governo do Rio Grande do Norte submeteu à Justiça uma proposta para reestruturar a Previdência Estadual, visando combater o déficit histórico do sistema e garantir a sua viabilidade financeira a médio e longo prazo.
A governadora Fátima Bezerra apresentou o plano em audiência presencial com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, responsável pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no contexto de um processo que discute a recomposição dos fundos previdenciários do Estado.
A proposta, datada de 18 de agosto, está relacionada ao passivo originado pela utilização das reservas do regime próprio de previdência entre 2014 e 2018. Com as atualizações baseadas nos cálculos de rendimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o valor devido ao fundo previdenciário totaliza R$ 566,6 milhões.
Para garantir a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), o governo estruturou medidas fundamentadas em três pilares principais.
Segundo o Executivo, as ações visam tratar duas frentes: proporcionar um alívio imediato no fluxo de caixa que financia a folha dos aposentados e criar condições de solvência para as aposentadorias futuras.
A execução do plano depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da adesão dos demais Poderes e órgãos autônomos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Isso porque a implementação de alíquotas suplementares e a segregação orçamentária requerem consenso institucional e alterações legislativas conjuntas.
Créditos: Tribuna do Norte