Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto segue para deliberação no Senado.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores. Também assegura duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.

O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto aprovando uma proposta que unificou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.

Após o primeiro turno da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa avançou significativamente em uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele destacou a importância da redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários como pilares inegociáveis.

A transição prevista na PEC indica que, após 60 dias, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais e, doze meses depois, para 40 horas, com máximo de oito horas diárias. Esse cronograma foi fruto de acordo entre o governo e a presidência da Câmara. Durante o período de redução, a jornada diária poderá ser estendida por negociação coletiva.

Antes da votação no plenário, a comissão especial aprovou o texto com 34 votos favoráveis e 4 contrários entre seus 38 membros. A PEC foi então incluída na Ordem do Dia para votação geral.

Parlamentares da base governista celebraram a aprovação, enquanto deputados da oposição criticaram. Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a medida representa estar do lado dos mais necessitados. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, contou sobre a rotina extenuante e destacou que a mudança dará tempo para a qualidade de vida.

Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a pauta é antiga e representa a luta de várias centrais sindicais, citando o combate à cultura escravocrata e racista associada à escala 6×1.

Por outro lado, deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmaram que a PEC não trará melhorias reais para os trabalhadores. Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, enfatizando a importância da dignidade dos trabalhadores e o futuro do país.

Em síntese, a PEC determina que a jornada não deve exceder oito horas diárias e 40 semanais, permitindo compensações e redução mediante acordos coletivos.

Créditos: tribuna do norte