Estado do RN deve mais de R$ 100 milhões a municípios e reconhece atrasos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acumula uma dívida superior a R$ 100 milhões com as 167 prefeituras do estado, segundo levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Esses atrasos nos repasses constitucionais comprometem o atendimento à população, especialmente no interior.

Do total atrasado, R$ 43 milhões referem-se ao IPVA, R$ 35 milhões ao ICMS e R$ 21 milhões ao FUNDEB. O presidente da Femurn, José Augusto Rego, expressa preocupação com os sucessivos atrasos, ressaltando que esses recursos têm natureza legal e são direitos dos municípios, não sendo liberalidade do Estado.

Ele alerta que o atraso impacta diretamente os cidadãos, principalmente nos municípios menores que dependem dessas verbas para manter os serviços públicos essenciais. A Femurn defende que os valores sejam utilizados exclusivamente para as finalidades legais e não sejam remanejados pelo Estado para outras despesas.

A entidade destaca que está previsto um repasse ainda maior nos próximos dias e ressalta a urgência para regularizar os pagamentos atrasados, para evitar prejuízos financeiros crescentes aos municípios.

A Federação faz um apelo ao Governo do Estado para que cumpra suas obrigações constitucionais, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às prefeituras, essenciais para a administração das cidades e o atendimento à população do RN.

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Raimundo Dias Pinheiro, também manifesta preocupação com os prejuízos causados à população pelos atrasos, elogio o trabalho da Femurn na defesa dos interesses municipais e ressalta a necessidade de união e diálogo para resolver a situação.

Prefeitos de municípios da região, como Raimundo Pezão, de Umarizal, e Francisco Macedo, de Tenente Laurentino Cruz, destacam que os atrasos prejudicam diretamente a economia local e a continuidade dos serviços essenciais, afirmando que os municípios muitas vezes recorrem a recursos próprios para evitar interrupções, uma prática insustentável.

O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire, reforça a expectativa pela normalização do repasse do ICMS e alerta que esses atrasos dificultam o fluxo de caixa e afetam áreas cruciais como saúde, educação e assistência social.

Em Natal, o prefeito Paulinho Freire declara que os atrasos prejudicam o planejamento e a execução das ações municipais, impactando a população. Ele se mostra aberto ao diálogo para superar as dificuldades, mas destaca que as prefeituras já são penalizadas pela menor participação no pacto federativo.

Na cidade de Mossoró, a Secretaria Municipal de Planejamento informa que o Governo do Estado não repassou R$ 3,05 milhões referentes ao ICMS arrecadado entre 23 e 27 de junho. A prefeitura reforça que esses recursos são fundamentais para serviços essenciais como saúde, limpeza urbana e terceirização de mão de obra.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reconhece os atrasos nos repasses e informa que iniciou a transferência de 60% da cota-parte do ICMS aos municípios, com os 40% restantes previstos para serem repassados até terça-feira, 7 de julho. Também anunciou que os repasses correspondentes ao Fundeb e a parcela atual do ICMS serão concluídos até sexta-feira, 10 de julho.

A Sefaz reafirma seu compromisso com o diálogo, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, buscando assegurar a regularização dos repasses, preservar a cooperação entre os entes públicos e cumprir as obrigações constitucionais.

Créditos: Tribuna do Norte