Brasil contesta proposta dos EUA de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo brasileiro respondeu oficialmente às alegações que fundamentam a proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Em documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declara que Washington não possui base para aplicar essa medida e solicita o abandono da proposta.

Protocolado em 1º de julho, durante a investigação iniciada pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana, o documento é dirigido ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

Na resposta de 29 páginas, o Brasil refuta ponto a ponto as justificativas americanas. O principal argumento é que os EUA não comprovaram que as políticas brasileiras causam prejuízos ao comércio americano, requisito indispensável segundo a legislação americana para medidas comerciais unilaterais.

O governo brasileiro também contesta a principal justificativa dos EUA para a tarifa, alegando que ela poderia prejudicar empresas e consumidores norte-americanos e afetar uma relação comercial na qual os EUA registram superávit.

O documento salienta que diversos setores produtivos dos EUA solicitaram isenções na consulta pública realizada pelo USTR.

A defesa brasileira aborda os seis temas que originaram a investigação.

O país afirma que o Pix é um sistema aberto e acessível a empresas estrangeiras, destaca que os acordos comerciais com México e Índia seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que mantém cooperação com os EUA no combate à corrupção.

Também ressalta melhorias na proteção à propriedade intelectual, que a política para o etanol está em conformidade com normas internacionais e registra redução do desmatamento ilegal, com reforço da fiscalização ambiental.

Na conclusão, o governo solicita que o USTR desista da proposta tarifária e defende que eventuais divergências sejam resolvidas por negociação, evitando medidas unilaterais.

Essa manifestação foi apresentada dentro do prazo da consulta pública aberta pelo governo americano e será analisada na audiência pública do USTR nos dias 6 e 7 de julho, etapa final antes da decisão sobre a tarifa.

Além disso, o governo brasileiro enviou uma representante da embaixada em Washington para acompanhar a audiência pública, considerada a última fase da investigação iniciada pelos EUA.

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa da audiência em 7 de julho, apresentando documento de 86 páginas ao USTR, solicitando o cancelamento das tarifas, a exclusão do Pix da disputa e a abertura de negociação bilateral.

Na argumentação apresentada, Flávio Bolsonaro afirma que a sobretaxa teria efeito contrário ao pretendido, fortalecendo politicamente o presidente Lula, e sugere que sanções individuais sejam mais eficazes do que medidas que impactem toda a economia.

O USTR propôs a tarifa de 25% em 2 de junho, pouco após a visita do presidente Lula à Casa Branca. Simultaneamente, há uma proposta de sobretaxa adicional de 12,5%, vinculada à alegação de insuficientes ações brasileiras contra o trabalho forçado, podendo chegar a 37,5% no total.

Em reunião virtual recente, o ministro da Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, conversou com Jamieson Greer; uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias, a nove dias do prazo final para o anúncio norte-americano sobre as tarifas.

Representantes brasileiros também argumentarão na audiência que a taxação prejudicaria negócios no Brasil e elevaria custos para consumidores e empresas nos EUA, além de reduzir investimentos e empregos no país.

Créditos: Tribuna do Norte