Sedec busca agilidade na regulamentação para instalação de data centers no RN

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec) está articulando com setores do Governo e da iniciativa privada para acelerar a regulamentação ambiental necessária à instalação de data centers.

A proposta atualmente em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ser encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e pode ser votada na próxima reunião do colegiado, prevista para daqui a cerca de dois meses.

O secretário da Sedec, Lahyre Rosado, destacou a importância de encaminhar o tema rapidamente para o Conema, afirmando que acompanha de perto o processo.

A regulamentação é estratégica para abrir caminho ao licenciamento desses empreendimentos e aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte na atração de investimentos bilionários do setor.

Lahyre Rosado acrescentou que o Estado está em diálogo com várias empresas interessadas em instalar data centers no território potiguar. Segundo ele, o trabalho envolve todos os setores governamentais e a iniciativa privada vinculados ao tema.

Ele destacou os diferenciais do Rio Grande do Norte para os data centers, como a infraestrutura de energia, disponibilidade de água e localização estratégica próxima à África, Europa e Estados Unidos. Para ele, a regulamentação é necessária para garantir a previsibilidade buscada pelos investidores.

Enquanto a norma não é regulamentada, especialistas avaliam que o estado perde espaço para outras unidades federativas que já possuem regras específicas para o licenciamento de data centers, como o Ceará, que aprovou recentemente legislação a esse respeito, inclusive para sistemas de armazenamento de energia por baterias.

Kepler Brito, advogado que é relator da proposta no Conema e representante da OAB/RN, destaca que sem regras claras o Rio Grande do Norte não consegue sequer iniciar a análise de novos projetos.

Ele explica que atualmente não é possível protocolar projetos de data centers no estado e que a ausência de regulamentação tira o RN da disputa competitiva.

O processo está em tramitação desde abril de 2026. A relatoria foi concluída e aprovada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em maio, mas o tema permanece na PGE sem prazo definido para voltar ao Conema.

Créditos: tribunadonorte