Justiça determina reversão de demissões e suspensão de cortes nas Casas Bahia

Uma liminar da Justiça do Trabalho ordenou que o Grupo Casas Bahia restabeleça temporariamente os contratos dos funcionários demitidos em agosto. Os efeitos das dispensas coletivas realizadas na “Fase 2” do Plano de Transformação da empresa, que está em recuperação judicial, também foram suspensos.

A decisão foi tomada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). No documento, a juíza destacou que a medida foi dada com base em uma análise inicial, e que o julgamento final sobre a legalidade das demissões será realizado nos próximos dias.

Além disso, a liminar proíbe novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem a prévia participação das entidades sindicais. O Grupo Casas Bahia também deve iniciar negociações formais com os representantes dos trabalhadores.

Sobre a recuperação judicial, o Grupo Casas Bahia solicitou este processo devido a dívidas que totalizam R$ 17,3 bilhões. O pedido foi protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e reflete a piora financeira da varejista, que registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano.

O processo inclui dez empresas do grupo, envolvendo as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o comércio eletrônico, a fabricante de móveis Bartira, além de subsidiárias dos setores de logística e tecnologia. Das dívidas declaradas, R$ 16,4 bilhões são de credores sem garantia, R$ 754 milhões correspondem a obrigações trabalhistas e R$ 154 milhões referem-se a débitos com micro e pequenas empresas.

A empresa afirma que suas atividades continuarão normalmente durante a recuperação judicial, mantendo os canais de venda e o atendimento ao consumidor enquanto negocia a reestruturação financeira.

Créditos: Tribuna do Norte