Mãe de Zaira Cruz critica reintegração de Pedro Inácio à PM

Ozanete Dantas, mãe da estudante Zaira Cruz, manifestou-se contra a decisão do desembargador Cláudio Santos que determinou a reintegração do sargento Pedro Inácio à Polícia Militar. Pedro Inácio foi condenado no Tribunal do Júri pelo estupro e morte de Zaira.

Em vídeo enviado à reportagem da Tribuna do Norte, Ozanete questiona a liminar que autorizou o retorno do policial, relembrando sua condenação. Ela destacou que Pedro Inácio foi condenado pelo assassinato, estupro e estrangulamento de sua filha, que teve sua vida interrompida de maneira cruel e bárbara.

“Como não questionar o retorno desse homem, desse assassino, desse estuprador ao trabalho, sendo remunerado? Como cidadã, questiono o fato de pagar um condenado de tornozeleira”, declarou.

Ozanete lamentou profundamente o crime e a perda da filha ocorrida em 2019. Ela afirmou que sua família ainda carrega a dor da ausência de Zaira. Apesar de respeitar a decisão judicial, frisou que não deixa de questioná-la.

A mãe ressaltou que o amor por Zaira permanece vivo com o passar do tempo e que sua filha jamais será esquecida, afirmando o grande impacto que ela deixou.

Em nota à imprensa, o desembargador Cláudio Santos explicou que cumpriu sua obrigação funcional ao seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral 1.200, que impede a corporação militar de realizar o ato administrativo de expulsão.

Foi destacado que Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão pelo tribunal do júri pelo estupro e homicídio, mas o processo ainda está em recurso, portanto não transitou em julgado, mantendo o princípio da presunção de inocência.

O desembargador informou que o policial já cumpriu pena administrativa de 30 dias de prisão disciplinar em 2024 pelo mesmo fato. Em julho deste ano, a corporação decidiu pela sua expulsão, mas não poderia aplicar uma nova punição pelo mesmo acontecimento nem converter a penalidade anterior em expulsão sem um novo processo administrativo e o devido processo legal.

A decisão liminar não impede uma possível expulsão futura, desde que respeitadas as garantias legais. A condenação criminal ainda aguarda julgamento de recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. Até que haja decisão definitiva, Pedro Inácio deve ser reintegrado à Polícia Militar do RN com restabelecimento da sua função e vencimentos.

Créditos: Tribuna do Norte