Moraes concede 5 dias para PGR se manifestar sobre ação contra Tarcísio por obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 16, o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre um pedido que visa punir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de justiça no processo relativo à tentativa de golpe.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e solicita a adoção de medidas cautelares contra o governador, como a retenção de seus passaportes, a proibição de contato com investigados no caso – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e uma ordem para que o governador se abstenha de pressionar ministros do STF durante julgamentos em curso, sob risco de prisão preventiva.

Rui Falcão fundamenta o pedido na notícia de que Tarcísio esteve em Brasília no primeiro dia do julgamento do processo sobre o golpe, participando da articulação de uma anistia aos envolvidos no episódio de 8 de janeiro.

Para o deputado petista, a ação ultrapassa a liberdade de expressão e atuação política, configurando uma interferência direta no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de enfraquecer a autoridade da Corte durante o julgamento da tentativa de ruptura institucional.

Além disso, Falcão requer investigação sobre a possível utilização de recursos públicos na viagem do governador a Brasília.

Créditos: CartaCapital