André Mendonça autoriza divulgação de sigilos por Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, conforme acordo firmado entre os candidatos.

Na decisão, o ministro destacou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral nesse caso e que os próprios candidatos têm a autorização para revelar seus dados ao público. “Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou.

Mendonça também ressaltou que a divulgação espontânea dessas informações não substitui as investigações formais realizadas pelos órgãos competentes. Ele comentou que normalmente recursos de origem ilícita, provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, não transitam diretamente pelas contas dos beneficiários, mas sim por intermédio de terceiros, conhecidos como laranjas. Dessa forma, mesmo que extratos e declarações pessoais sejam apresentados voluntariamente, isso não dispensa a necessidade das investigações judiciais para esclarecer os fatos.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro firmaram um acordo para o levantamento dos seus sigilos.

Créditos: Tribuna do Norte