Barroso vota favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas no STF

No seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, na sexta-feira (17).

Com o voto de Barroso registrado, seu sucessor na Corte não poderá se pronunciar neste processo. O ministro, que poderia permanecer no STF até março de 2033 ao atingir 75 anos, antecipou sua aposentadoria para 9 de outubro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou o julgamento em plenário virtual extraordinário que vai das 20h de sexta-feira até a próxima segunda-feira (20). Barroso acompanhou o voto da relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, e deu parecer favorável ao procedimento.

Barroso declarou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não penal. Segundo ele, ninguém é a favor do aborto em si, e o papel do Estado e da sociedade é evitar que ocorra, fornecendo educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres diante de circunstâncias adversas.

Ele enfatizou que a verdadeira questão não é ser contra ou a favor do aborto, mas decidir se a mulher que esse evento afeta deve ser presa. Barroso ressaltou que pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm opiniões opostas, e que o Estado deve garantir que todos possam viver suas convicções.

O ministro destacou que a criminalização atinge principalmente meninas e mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde para obter informações, medicações ou procedimentos adequados.

Além disso, Barroso afirmou que mulheres com melhores condições financeiras conseguem buscar alternativas em outros países como Uruguai, Colômbia e Europa, enquanto as mais pobres são penalizadas.

Ele salientou que as mulheres são livres, autônomas e têm direito fundamental à liberdade sexual e reprodutiva, que não deve depender da vontade das maiorias políticas. Barroso finalizou dizendo que se os homens engravidassem, o aborto já teria sido descriminalizado há muito tempo.

Até o momento, a descriminalização tem dois votos favoráveis. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento para análise em plenário físico.

A ação, proposta pelo Psol em 2017, solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana e argumenta que a criminalização prevista no Código Penal viola princípios constitucionais como dignidade humana, liberdade, igualdade, saúde e proibição de tratamento desumano. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia do feto.

Créditos: Brasil de Fato