Barroso votará a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas antes de sair do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu registrar seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como um dos seus últimos atos no tribunal antes de se aposentar. Na sexta-feira (17), ele solicitou ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para garantir que seu voto fosse computado antes de sua saída no sábado (18).

Até momentos antes, Barroso mantinha indefinida sua posição sobre a ADPF 442, que visa eliminar a punição pela interrupção voluntária da gravidez. Caso não registrasse o voto, a manifestação sobre o caso passaria ao ministro que ocupar sua vaga, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, é o nome mais cotado para essa posição.

Com o voto de Barroso, a ação conta com dois votos a favor da descriminalização, sem oposição formal até o momento, já que a ministra Rosa Weber, já aposentada, também votou pela descriminalização em seu último ato no tribunal, em setembro de 2023.

Barroso comunicou pela manhã a alguns colegas sobre sua intenção de votar, o que surpreendeu membros do STF. Pouco antes, Rosa Weber havia incluído a ação do PSOL no plenário virtual e votado favoravelmente à descriminalização, fundamentando-se nos direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

Depois da inclusão do voto no sistema remoto, Barroso pediu destaque para levar o assunto ao plenário presencial, mas na sexta-feira solicitou o cancelamento desse destaque, retornando o julgamento ao plenário virtual para garantir o registro do seu voto.

Reconhecido defensor da descriminalização do aborto, Barroso já atuou como advogado em ação que, em 2012, permitiu a interrupção em casos de anencefalia fetal, antes de se tornar ministro. Contudo, durante sua presidência do STF, que terminou em setembro de 2025, o ministro não pautou a ADPF 442, contrariando expectativas de grupos feministas, alegando que o país ainda não teria apoio popular suficiente para debater o tema.

Nos bastidores, ele teria avaliado que o resultado da votação seria desfavorável à descriminalização. Por isso, a decisão final de registrar seu voto favorável foi tomada na noite de quinta-feira (16), véspera de sua saída.

Em 2016, a Primeira Turma do STF, com votos de Barroso, Fachin e Rosa Weber, entendeu que o aborto não é crime até o terceiro mês de gestação, decisão que incentivou a propor a ADPF 442, protocolada em março de 2017.

Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada no dia 9 de outubro, após 12 anos e três meses no cargo. Ele completaria 75 anos em 2033, quando ocorreria sua aposentadoria compulsória. Em sua despedida, expressou o desejo de viver de forma menos exposta e sem as obrigações do cargo.

Desde o anúncio, movimentos feministas buscavam que Barroso declarasse a aprovação da ADPF 442. O ministro mencionou que a criminalização do aborto tem efeito discriminatório contra mulheres pobres e que o julgamento do tema ainda geraria um ambiente político muito tenso no país.

Assim, ao fazer seu voto favorável, Barroso encerra sua trajetória no STF com uma posição clara pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. O julgamento permanece no plenário virtual para registro oficial do seu voto.

Créditos: Folha de S.Paulo