Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias em 3 anos

A Câmara dos Deputados aprovou em 4 de novembro de 2025 a ampliação progressiva da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias, a ser implementada em até três anos após a aprovação da lei.

No primeiro ano após a vigência da nova lei, a licença passaria de 5 para 10 dias. O projeto determina que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, porém ainda depende de análise pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A proposta inicial do relator Pedro Campos (PSB-PE) previa aumento para até 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados. A versão final teve apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, sendo considerada uma medida supapartidária.

O relator estimou um impacto financeiro anual de R$ 5 bilhões pela ampliação da licença. A proposta mantém para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã a concessão de mais 15 dias, totalizando até 35 dias para esses casos.

Pais de crianças com deficiência terão direito a um acréscimo de um terço na licença. A licença-paternidade poderá ser fracionada em até dois períodos, salvo em caso de falecimento da mãe, sendo que a primeira parte deverá ter ao menos metade do total e o restante pode ser usufruído até seis meses após o nascimento ou adoção.

O projeto ainda proíbe demissões sem justa causa durante até um mês após o término da licença-paternidade.

Durante as licenças paternidade e maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.

Créditos: g1